DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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ACRÉSCIMO DO VALOR DO CONTRATO Nº001/2026/SAP , NO PERCENTUAL DE 16,67% (DEZESSEIS VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO), EM RAZÃO DO INCREMENTO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS NO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL. IX - VALOR GLOBAL: R$633.333,32 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.001/2026/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16 DE JUNHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JULIANA ROSA ALVARES - J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS - GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 040/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 03.963.184/0001-83 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ERGOMÉTRICAS , CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº768/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.90.047/2025, NO PROCESSO NUP 18001.014979/2024-34, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E AOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, APLICADOS, SUPLETIVAMENTE, OS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVE LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CELEBRAM O PRESENTE CONTRATO DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 768/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.047/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04105.0000001409/2024 DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, DO ESTADO DE ALAGOAS. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, CONTADO DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. VALOR GLOBAL: R$50.117,00 (CINQUENTA MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100011.06.183.197.11974.03.449052.02.7002200082.1 – 307179 DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES - MAX MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA; BRENO CESAR DE OLIVEIRA ALVES - GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) REFERENTE 2/12 DO DÉCIMO TERCEIRO DO SERVIDOR HALYSSON NEVES FREIRE , EXONERADO A PEDIDO EM 10/04/2026, NO VALOR DE R$1.139,22 (MIL CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CONFORME DISCRIMINADO NO NUP 18001.019549/2026-71. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº106/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) DE FINANCIAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE TORRES VITORIANO , MATRÍCULA 43090186, NO VALOR DE R$1.374,00 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A 24 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME DISCRIMINADO NO NUP 18001.038549/2025-99. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA SERVIDORA FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES , MF. 300.804-1-6, NO VALOR DE R$ 2.691,42 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO ABONO DE FALTA E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS DO MÊS DE JANEIRO/2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.008656/2025-92. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2023 - IG: 1460715

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, nº 674, Bairro Meireles – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 e 33 das Condições Gerais do Contrato, considerando a instrução dos autos do Processo de NUP nº 43001.003791/2026-70, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 014/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Considerando a suspensão da execução contratual, através da 4ª Ordem de Paralisação, datada de 29 de abril de 2026, devolve-se, automaticamente, o período de 01 (um) dia remanescente contado a partir da ordem de retomada dos serviços. Após, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo