DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.091180/2026-09/PRE- RESERVA: 1453318

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI MARIA IRACEMA UCHOA SALES, Município de Umirim–CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0050-03, representada(o) pelo Sra. Diretora Maria Cristiele Freitas Oliveira. CONTRATADA: MIDAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.841.585/0001-97, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sylton Prado Melo.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/17457 e Termo de Participação nº 2026/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/17457 e Termo de Participação nº 2026/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Umirim–CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 22.538,00 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e oito reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.06.339030.50000.0 - 29653 . DATA DA ASSINATURA: 28 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MARIA CRISTIELE FREITAS OLIVEIRA. CONTRATADO: SYLTON PRADO MELO. e TESTEMUNHAS: 01.MARIA HERBETH ROSA ALVES. 02.IOHANNA MENDONCA LIMA. Fortaleza, 19 de junho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.076207/2026-25/PRE- RESERVA: 1453120

CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP ALFREDO NUNES DE MELO, Acopiara-Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0657-66, representada pelo diretora VERUSKA MONTEIRO PEREIRA. CONTRATADA: EDIFICA CONCEPT LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.804.846/0001-79, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo senhor OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/14126, Termo de Participação nº 2026/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/14126 e Termo de Participação nº 2026/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Acopiara-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 18.330,00 (dezoito mil, trezentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.02.339039.50000.0 - 20395. DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: VERUSKA MONTEIRO PEREIRA. CONTRATADO: OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO. e TESTEMUNHAS: 01.MARILIA MOREIRA LIMA. 02.MARIA CRISTIANY DA SILVA. Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP Nº22001.149070/2025-54 -

A EEMTI SENADOR OSIRES PONTES com sede e foro em endereço: Rua: Divina, 150 Canindezinho - Fortaleza - Ceará - CEP. 60.736-120, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0521-92, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa JOSÉ AILTON ABREU BARBOSA ME , inscrita no CNPJ sob n°: 44.120.793/0001-58, com sede no endereço Rua São Francisco, 260 Bairro: Bom Jardim - Fortaleza CEP: 60.545-064, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “MUDOU-SE”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula décima terceira do Contrato n° 11/2024 oriundo do Cotação n° 2024/22055, que possui como objeto: SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (AR-CONDICIONADO), tendo em vista que a empresa não foi localizada. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula décima terceira do Contrato Administrativo nº 11/2024, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção contrato nº 11/2024, de acordo com a cláusula décima quarta, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo ° 22001.149070/2025-54 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor administrativo-financeiro da , EEMTI SENADOR OSIRES PONTES no horário de 07:00 as 11h e de 13 as 16h de Segunda a Sexta-feira, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de abril de 2026. Júlio Lima Chagas | matricula nº: 30608666 Gestor de contratos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº5/2026 IG: 1459491 SACC: 1416881

NUP 22001.102763/2026-64

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AIUABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.568.231/0001-45, representado por seu/sua Prefeito JOSÉ MORAES FEITOSA, portador(a) do CPF/MF Nº 429.895.403-00, residente na Rua José Morais Feitosa, nº 337 Bairro: Centro Aiuaba - Ceará CEP: 63.575-000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº5/2026 , em decorrência do aumento na quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar, do aumento no número de rotas e acréscimo de quilometragem. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 37.759,40 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), passando de R$ 960.221,03 (novecentos e sessenta mil duzentos vinte e um reais e três centavos), para R$ 997.980,43 (novecentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), considerando os valores a serem repassados pelo Estado, conforme novo Plano de Trabalho. O valor total do Termo de Responsabilidade ficará em R$ 1.050.891,31 (um milhão, cinquenta mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de