DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/04/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.082508/2026-98. Fortaleza, 14 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.082883/2026-38

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP JOSE VIDAL ALVES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) CARLOS ANTONIO FERREIRA NOGUEIRA , matrícula n° 22200182004815, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 17/04/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/02/2026. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.082883/2026-38. Canindé, 17 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.060407/2026-66

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MARIANO MARTINS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) CARLOS FILIPE MELO FALCAO , matrícula n° 22200181788952, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 05/03/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/02/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.060407/2026-66. Fortaleza, 05 de março de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°31/2026 PRÉ –RESERVA Nº1460689 Considerando o disposto nos autos do processo NUP: 42001.001394/2026-09, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°31/2026 para a concessão de patrocínio ao Instituto Serviluz de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 58.090.718/0001-04, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o projeto Favela Surf Festival - 3ª Etapa. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária 42200001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.0127076 (FUNDEJ). Data da assinatura: Fortaleza, 17 de junho de 2026. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES FORA DE ESTRADA . OBJETO: concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face às despesas decorrentes do Campeonato Cearense de Rally, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Proposta de apoio institucional e plano de trabalho constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.0127076 (FUNDEJ . DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE e Carlos Eduardo Ellery de Morais PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES FORA DE ESTRADA – ACPN. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 039/2026 - SESPORTE - PRÉ-RESERVA Nº1461301

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS – IPOVOS . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face às despesas decorrentes do projeto Beach Sport para Todos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Proposta de apoio institucional e plano de trabalho constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, e a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública n° 33/2026/SESPORTE, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.001541/2026-32, parte integrante deste Termo FORO: Fortaleza- Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diario Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4200001.27.812.151.11360.03.33504100.2.500.9100000.0.4.01 499847.. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, SECRETARIO DO ESPORTE e Francisco Nelci Marques, ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2026 - PRÉ-RESERVA Nº1457922 TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 005/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO-ITG . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Portaria nº 011/2015 da CGE e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 178/2018, Decreto Estadual n 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, no Edital de Chamamento Público nº 003/2025 – SESPORTE, e através dos Processos Administrativos NUP: 42001.002615/2025-77; DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do PROJETO FITA MÁGICA MOVIMENTO e ARTE , conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição; DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.1.500.9100000.0.4.01- 07745. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto; DO FORO: Fortaleza-Ceará; DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino – Secretário de Planejamento e Gestão Interna e Maria Helena Rodrigues de Lima - Organização da Sociedade Civil SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO