DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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no NUP 30032.001280/2026-12. CONSIDERANDO o compromisso institucional da Etice com a condução de processos transparentes, eficientes e alinhados ao interesse público. O Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, em conjunto com o Diretor Técnico, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Revogar Pregão Eletrônico nº20240004 e Ata de Registro de Preços nº2024/06820 - “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Storages com Serviços Especializados de Suporte, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso”. 2. A revogação de que trata o item anterior fundamenta-se na superveniência de razões de interesse público, consubstanciadas na reestruturação da organização e da gestão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, decorrente da aprovação de novo Estatuto Social e de novo Regimento Interno, os quais redefiniram competências, fluxos decisórios e a governança dos processos administrativos e de contratação, tornando necessária a revisão dos procedimentos anteriormente instaurados. 3. Fica assegurado aos eventuais interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de disponibilização deste ato, nos termos do art. 62, § 3º, da Lei Federal nº 13.303/2016, e do art. 78, item 6, do RILC/ETICE, sem prejuízo do disposto na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. 4. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. Danilo Reis de Vasconcelos DIRETOR TÉCNICO Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

ATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001 E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00287

Aos 16 dias do mês de junho de 2026, a reunião da Diretoria Executiva da ETICE aprovou a realização do ato de revogação, referente ao Pregão Eletrônico nº 20250001 e Ata de Registro de Preços nº 2025/00287, que tem por objeto “Registro de preços para futuras e eventuais contratações para Aquisições de Soluções de Switches, DWDM e GPON, e Serviços Especializados de Suporte, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso”. CONSIDERANDO a reestruturação da organização e da gestão desta Empresa Pública, bem como a aprovação do novo Estatuto e do Regimento Interno; CONSIDERANDO o lastro legal contido na Súmula 473 do STF, no art. 62, § 3º da Lei nº 13.303/2016, e, ainda, o artigo 78, item 6, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE - RILC/ETICE. CONSIDERANDO a aprovação pela Diretoria Executiva, em reunião realizada em 16 de junho de 2026, e parecer jurídico emitido no NUP 30032.001281.2026-59. CONSIDERANDO o compromisso institucional da Etice com a condução de processos transparentes, eficientes e alinhados ao interesse público. O Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, em conjunto com o Diretor Técnico, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Revogar Pregão Eletrônico nº20250001 e Ata de Registro de Preços nº2025/00287 - “Registro de preços para futuras e eventuais contratações para Aquisições de Soluções de Switches, DWDM e GPON, e Serviços Especializados de Suporte, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso”. 2. A revogação de que trata o item anterior fundamenta-se na superveniência de razões de interesse público, consubstanciadas na reestruturação da organização e da gestão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, decorrente da aprovação de novo Estatuto Social e de novo Regimento Interno, os quais redefiniram competências, fluxos decisórios e a governança dos processos administrativos e de contratação, tornando necessária a revisão dos procedimentos anteriormente instaurados. 3. Fica assegurado aos eventuais interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de disponibilização deste ato, nos termos do art. 62, § 3º, da Lei Federal nº 13.303/2016, e do art. 78, item 6, do RILC/ETICE, sem prejuízo do disposto na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. 4. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Danilo Reis de Vasconcelos DIRETOR TÉCNICO Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº187/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 12 de maio de 2026, ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA , Procurador do Estado, matrícula nº 300000-8-0, da Portaria nº92/2011 , considerando inclusão efetivada através da Portaria nº 85/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2023, na qual foi designada como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, e INCLUIR , a servidora BRUNA SOUZA AZEVEDO , Procurador do Estado, matrícula nº 300000-6-4 como Membro, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº188/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, na Portaria nº92/2011 , datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, os SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado para integrar como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial a partir da data da publicação no DOE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2026, 24 DE JUNHO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260036

IG Nº1446803000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260036, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto IMPLANTAÇÕES DE URBANIZAÇÕES EM BARBALHA - MIRANTE NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ, ENTRADA DA CIDADE E CALÇADÃO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95091/2026, até o dia 14/07/2026, às 10:00h. (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260038

IG Nº1455459000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20260038, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DOS REMÉDIOS NA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-362(B) P/ CAMOCIM - ENTR. CE-187 (BARROQUINHA), NOS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA E CAMOCIM-CE, COM EXTENSÃO DE 60 M. RECEBIMENTO DAS