DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 21001.004988/2026-93 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº031/2025 IG: 1462916 | SACC: 1377957

ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O CENTRO SOCIAL DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOSÉ , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº031/2025 , SACC 1377957, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2026 a 24 de dezembro de 2026. A prorrogação visa assegurar a continuidade das ações do Programa Ceará Sem Fome, voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado do Ceará, por meio do gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme previsto no Plano de Trabalho e seus anexos, referentes ao Lote 30 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Para a execução das atividades durante o período prorrogado, fica assegurada a cobertura orçamentária no valor de R$ 3.650.722,67 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos.) e ajuste das metas e atividades, em conformidade com o Plano de Trabalho. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/ CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOSÉ EURAM RAMOS SOARES Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.004995/2026-95 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº034/2025

IG: 1460649 | SACC: 1377958

ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº034/2025 , SACC 1377958, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2026 a 24 de dezembro de 2026. A prorrogação visa assegurar a continuidade das ações do Programa Ceará Sem Fome, voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado do Ceará, por meio do gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme previsto no Plano de Trabalho e seus anexos, referentes ao LOTE 33 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Para a execução das atividades durante o período prorrogado, fica assegurada a cobertura orçamentária no valor de R$ 3.563.863,83 (três milhões, quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), e ajuste das metas e atividades, em conformidade com o Plano de Trabalho. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA MESQUITA Representante Legal da Sociedade de Apoio à Família Sobralense - SAFS (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.004996/2026-30

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº035/2025

IG: 1460635 | SACC: 1377962

ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO ATHOS DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA - IAECEC - INSTITUTO ATHOS , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº035/2025 , SACC nº. 1377962, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2026 à 24 de dezembro de 2026. A prorrogação visa assegurar a continuidade das ações do Programa Ceará Sem Fome, voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado do Ceará, por meio do gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme previsto no Plano de Trabalho e seus anexos, referentes ao Lote 34 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Para a execução das atividades durante o período prorrogado, fica assegurada a cobertura orçamentária no valor de R$ 1.789.681,63 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos) e ajuste das metas e atividades, em conformidade com o Plano de Trabalho. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANDREA COELHO DA SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.004997/2026-84 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº036/2025

IG: 1462911 | SACC: 1377955

ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O CÁRITAS BRASILEIRA - CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº036/2025 , SACC 1377955, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2026 até 24 de dezembro de 2026. A prorrogação visa assegurar a continuidade das ações do Programa Ceará Sem Fome, voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado do Ceará, por meio do gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme previsto no Plano de Trabalho e seus anexos, referentes ao Lote 35 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Para a execução das atividades durante o período prorrogado, fica assegurada a cobertura orçamentária no valor de R$2.400.093,51 (dois milhões, quatrocentos mil e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). Além disso, o presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a readequação das metas e dos itens previstos no Plano de Trabalho, em conformidade com o Parecer Técnico constante dos autos, na forma estabelecida no Plano de Trabalho atualizado, visando à melhor adequação técnica e operacional da parceria para o alcance dos resultados pretendidos. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR