DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 15/2026

PROCESSO Nº: 56012.000813 / 2026-62 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ: 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: A aquisição, através de locação de espaço, montagem de estande de 72m² e prestação de serviços correlatos (criação de layout, ambientação, decoração, manutenção e desmontagem) para a participação da ADECE no 42º Congresso COCAL, a ser realizado de 01 a 03 de julho de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 23 de junho de 2026. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 038/2026 – O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 05 de junho de 2026, além dos 30 dias já formalizados pela Portaria nº 025/2026, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 04 de maio de 2026, o prazo para a Comissão de Desfazimento de Bens a fim de efetuar a avaliação e emissão do laudo de inservibilidade de bens a serem leiloados pela Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 03 de junho de 2026. Atenciosamente,

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR PRESIDENTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2026 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.410.635/0001-56, sediada na Rodovia BR-116, nº 6109, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP 60.823-105, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu Presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, e representa a CONTRATADA o seu sócio administrador o Sr. LEANDRO GUERRERO LAMBOGLIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2004002092720 SSPDS/CE, e do CPF nº 009.894.373-10, residente e domiciliado Rua Bento Albuquerque, 2500 – APTO 908 G - Bairro: Cocó – CEP: 60.192-050, Fortaleza-Ce. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital da Dispensa de Licitação 04/2025 e seus anexos, o que consta nos autos do processo NUP nº 56072.000424/2026-22, nos termos, do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 35.322. de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a aquisição de 01 (uma) cadeira de escritório tipo presidente , giratória, com regulagem de altura por pistão a gás, assento e encosto alto anatômicos com espuma, revestidos em material sintético preto e braços fixos; 11 (onze) Cadeira Diretor Telada modelo Soft base giratória com relax, regulagem de altura por pistão a gás, braços fixos, 02 (duas) cadeiras fixas tipo interlocutor, com assento estofado revestido em material sintético preto, encosto em material plástico vazado e braços fixos integrados à estrutura; e 02 (duas) banquetas altas fixas, com assento circular estofado revestido em material sintético e sem encosto. DOS VALORES DEVIDOS: O preço contratual global importa na quantia de R$ 8.594,00 (oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – IPEM/CE Dotação Orçamentária: 24399 Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 Funcional Programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 4.133/2021, vedada a sua prorrogação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Leandro Guerrero Lamboglia, sócio administrador. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2026

PROCESSO Nº: 63000000232 / 2026-25 Secretaria dos Direitos Humanos - SEDIH OBJETO: Aquisição de carpete, manta, polipropileno, alto desempenho com serviço de instalaçao e preparação do piso , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos JUSTIFICATIVA: Além dos aspectos estruturais e de acessibilidade, a adequação do auditório representa medida de racionalização do gasto público. A inexistência de condições físicas apropriadas tem ocasionado, em diversas situações, a necessidade de locação de espaços externos para realização de eventos institucionais, gerando despesas recorrentes com aluguel, logística e deslocamento. Com a plena operacionalização do auditório próprio, tais custos tendem a ser reduzidos, permitindo a utilização integral da estrutura já disponível e configurando solução mais econômica no médio e longo prazo, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade. VALOR GLOBAL: R$ 64.636,90 ( Sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.449052.1.5009100000.0 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.50091000 00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, c/c art. 6º, inciso XIX do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 CONTRATADA: C-ART AMBIENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.251.823/0001-03 DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.067127/2026-89, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCISCO BRUNO SANTANA DA SILVA , matrícula n° 30006763, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 28 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 22 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO