DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada GEORGE WILSON DOS SANTOS COSTA, CPF: 463.575.213-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 105 391-1-0, com óbito em 05/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 4.733,89 (quatro mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória publicado no DOE n° 099, de 28/04/2021, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/12/2020: NOME: SIMONE CLEMENTINO DO NASCIMENTO COSTA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 028.150.973-54 VALOR: R$ 2.366,94 NOME: GUILHERME WILSON DO NASCIMENTO COSTA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 02/10/2013 CPF: 079.346.933-38 VALOR: R$ 2.366,94 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018 com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 00784897/2005– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO CADORNO SILVEIRA CPF n° 293.383.603-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos integrais da mesma graduação, matrícula nº 028.083-1-5 com óbito em, 09-04-2005, pensão mensal no valor de R$ 893,42 (oitocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 062, de 07/04/2026, conforme descrição abaixo: A PARTIR de: 09/04/2005 NOME: JOYCE SILVEIRA DOS SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 464.103.503-25 VALOR: R$ 446,410 NOME: CÍNTIA SILVEIRA DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 04/01/1994) CPF: 027.021.513-10 VALOR: R$ 223,35 NOME: SILVANIA PEREIRA SILVEIRA PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 23/05/1988) CPF: 027.288.323-90 VALOR: R$ 223,35 A PARTIR de: 23/05/2009 (Data da maior idade da filha SILVANIA) NOME: JOYCE SILVEIRA DOS SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 464.103.503-25 VALOR: R$ 446,71 NOME: CÍNTIA SILVEIRA DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 04/10/1994) CPF: 027.021.513-10 VALOR: R$ 446,71 A PARTIR de: 04/10/2015 (Data da maior idade da filha CÍNTIA) NOME: JOYCE SILVEIRA DOS SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 464.103.503-25 VALOR: R$ 893,42 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 17/04/2026, tendo em vista o que consta no processo nº 22001.053059/2025-90 – NUP/SUITE, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 06/05/2025 publicado no D.O.E. nº 097, página 174, de 24/06/2025, que concedeu uma pensão mensal à MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER , cônjuge do ex-servidor, o Sr. JOSÉ LEUDO XAVIER, CPF nº 136.151.223-72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, onde percebia a remuneração no cargo/ função de Professor, nível/referência I, matrícula nº 070198-1-5, falecido em 20/02/2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024

I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR;; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; ; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240; ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual fundamenta-se no art. 107 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável;; VII- FORO: as partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência contratual e restabelecimento do valor original reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, cujo objeto é serviços de contratação de plataforma em nuvem para gerenciamento de uma solução de digitalização, gestão de documentos e processos, compreendendo o provimento de recursos em nuvem, serviços técnicos especializados de gestão e manutenção de documentos, arquivos e processos, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 487.084,50 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), e após o reajuste no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento) passará a ser R$ 510.104,36 (quinhentos e dez mil, cento e quatro reais e trinta e seis centavos), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços.; X - DA VIGÊNCIA: este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de junho de 2026 até 27 de junho de 2027; ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas;; XII - DATA: Fortaleza, 16 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

Publica-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 007/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ,. OBJETO: contratação de serviços especializados de tecnologia das informações destinadas ao gerenciamento, sustentação, desenvolvimento, evolução, customização, operação assistida, suporte técnico e manutenção continuada de soluções tecnológicas institucionais , bem como a disponibilização, operação e gerenciamento de infraestrutura computacional em ambiente de computação em nuvem, necessária à hospedagem, processamento, armazenamento, integração, monitoramento e funcionamento dos sistemas utilizados pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 005/2026, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 2.985.648,89 (dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) pagos em pagamento mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.126. 421.20326.1.1.8.02.9.200000.3.3.91.40. 15. 2. 1.0000. E0000 – 22817. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares -Presidente da CEARAPREV Pablo de Melo e Silva de Carvalho -Diretor Comercial (etice) Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente ETICE e.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE