DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2026, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0038/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA/EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, as EMPRESAS abaixo indicadas ficam convocadas a comparecerem ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.

Pendência(s) verificada(s): IN 77/2019, art. 39, VI e XI: Contribuintes regime MICREMPRESA, sem contador e sem movimentação econômica. Em Aracati, aos 18/06/2026.

Francisca Íris dos Reis SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) EM ARACATI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.-

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2026

Publique-se. Cumpra-se.

~~.~~ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de junho de 2026. Atenciosamente,

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2026