DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 25 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

PORTARIA Nº309/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ FRANCISCO RAMOS DA SILVA , Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, a viajar à cidade Fortaleza, no período de 24 a 26.06.2026, a fim de Participar da 339ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social- Ceas/CE, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024 e art.11 da Lei nº 17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº310/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS , que exerce o cargo em comissão de Orientadora da Célula de Vigilância Socioassistencial, matrícula nº 300450-1-7, para responder pela Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em SUBSTITUIÇÃO a titular CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, em virtude de 15 (quinze) dias de férias, no período 01 a 15.07.2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº311/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, Mônica Regina Gondim Feitoza, matrícula nº 300470-1-x, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especia e Lisiane Moraes de Holanda, matrícula 401487-1-X, como fiscais de contrato inerentes ao Pregão Eletrônico 20260009 - SPS destinado a aquisição de gêneros alimentícios (polpas de frutas), realizado com a finalidade de atender às necessidades desta SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa DGM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua São Paulo, nº 32, sala 1003, Bairro Centro, CEP: 60.030000, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 30.381.939/0001-04, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato, por Daniela de Oliveira Nogueira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.011090/2026-65, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°070/2025 , o qual tem como objeto a aquisição de cadeira de plástico infantil e mesa de plástico infantil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. DO PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 04 (quatro) meses, com início no dia 29 de agosto de 2026 e término em 28 de dezembro de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Daniela de Oliveira Nogueira - DGM Comércio e Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 19 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,Sr. Sandro Camilo Carvalho e COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB CEARÁ ., inscrita no CNPJ nº. 07.121.536/0001-04, com sede na Av. Santos Dumont, Nº 1425 – Térreo, Bairro: Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.150-161, neste ato representada por Vilani Pinheiro Falcão, portador(a) do(a) RG nº. 200601029303-5 e inscrito(a) no CPF sob n°. 135.401.143-00,resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais disposições legais e regulamentares que regem a concessão de estágio, bem como no Processo nº 47001.011116/2026-75. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a concessão de estágio , proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. DOS RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. DAS ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Vilani Pinheiro Falcão - Companhia de Habitação do Ceará Cohab Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 19 de junho de 2026. José Antônio Ribeiro Maia

RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA