DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº2795/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 12.203,40 (doze mil, duzentos e três reais, quarenta centavos), à empresa - PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.345.121/0001-15, com sede na Rua Neuzinha Parente, nº 580, L 1A6 e 9A14, Q 05, Jangurussu, Fortaleza-CE, CEP: 60.870-810, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.096316/2025-11, referente a entrega do medicamento descrito na nota de empenho nº 2025NE026280, emitido em 16/10/2025, Ata de Registro de Preço nº 2025/15747, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20250337. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

PORTARIA Nº2931/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.074229/2025-03, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor MARCOS EUDES DOS SANTOS PASSOS , matrícula nº 3003857-6, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado no SAMU, por cumprir escala em regime de plantão na Unidade de Suporte Básico de Vida (emergência), a partir de 2 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2932/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP:24001.058700/2025-16 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04/04/2023, assim como fundamentado nos termos do art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04/08/1992, C/C art.8° da Lei Estadual n°15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14/10/2016, e art.1°e art.2°, da Lei Estadual nº19.387, de 08/08/2025, RESOLVE CONCEDER, ao(a) servidor(a) FRANCISCA HELENI LIMA RIPARDO , matrícula nº 3003805-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas: I. A Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, o percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, durante o período de 10 de julho de 2025 a 07 de agosto de 2025; II. A gratificação pelo exercício de atividade com risco de vida ou saúde, o percentual de 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento base, a partir de 08 de agosto de 2025, enquanto o(a) servidor(a) permanecer em efetivo exercício no Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2933/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.000327/2025-04, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trita e cinco por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora JOANA DARC DA SILVA BRAGA , matrícula nº 30030826, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, por cumprir jornada diária em ambulatório, a partir de 6 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2935/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.093375/2025-20, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ESTHELA SOUSA LIMA , matrícula nº 3003889-4, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir jornada diária no ambulatório, a partir de 24 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2936/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.091805/2025-79, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora IRISLANE MARTINS DE OLIVEIRA , matrícula nº 3003872-X, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão na UTI Pós Operatória, a partir de 21 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2951/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.086247/2025-20 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ANA BEATRIZ BATISTA E SILVA , matrícula funcional nº300399-5-5, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala em regime de plantão na Unidade de Endoscopia, do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 07 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA