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Diário Oficial do Estado do Ceará · 26/06/2026 · pág. 8

DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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Participação nº 2026/014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/14199 e Termo de Participação nº 2026/014 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/14199 e Termo de Participação nº 2026/014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Ipaporanga/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O prazo será contado após a publicação no DOE PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 290 (duzentos e noventa) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2 0976.12.339040.50000.0 - 74086 – Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - Pessoa Jurídica .. DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-CÍRYA MAYRELLES LIMA , CONTRATADA-Luiz Gonzaga de Souza e TESTEMUNHAS 01-Francisco Matheus Pereira Sousa , 02-Ana Carla Nascimento de Sousa. Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2026/NUP 22001.137686/2025-82

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU , inscrito no CNPJ sob nº 07.728.421/0001-82, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a), MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, portadora do RG nº 92002153531 SSP/CE e CPF nº 548.242.303-49, resolvem firmar OBJETO: 1.1. Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito , pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, de 3 (três) veículos automotores a seguir relacionados, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. 1.2. Ficam convalidados todos os atos e efeitos do Termo de Cessão de Uso nº 196/2019, publicado no DOE 28/11/2019 a contar da data de 23/11/2020 até o início da vigência do presente termo. 1.3. Cumpre destacar que a convalidação citada no item 1.2, é relativa ao veículo de Placa HYC 8172, ano de fabricação: 2007/2007; 1.4. Os veículos de placas: OCP 8876 e OCP 9896, serão inseridos no presente Termo de Cessão de Uso, porém, sem ato de convalidação, pois conforme informação da área técnica, tais veículos estão sendo incluídos no objeto do presente Termo de Cessão a ser formalizado. Nº DE ORDEM: 1 ESPECIFICAÇÃO:Tipo: Volare Microônibus V6 Ano de fabricação: 2007/2007 Modelo: Marcopolo/Volare V6 MO Placa: HYC 8172 - CE Chassi: 93PB38D2U7CO20850 Nº DE ORDEM: 2 ESPECIFICAÇÃO: Tombamento: 408202 2 Tipo: Volare Microônibus V8L Ano de fabricação: 2011/2012 Modelo: Marcopolo/Volare V8L ESC Placa: OCP 8876 - CE Chassi: 93PB42G3PCC038683 Tombamento: 2002264 Nº DE ORDEM: 3 ESPECIFICAÇÃO: Tipo: Volare Microônibus V8L Ano de fabricação: 2011/2012 Modelo: Marcopolo/Volare V8L ESC Placa: OCP 9896 - CE Chassi: 93PB42G3PCC038656 Tombamento: 603469 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar em conformidade com o art. 241 da CF/1988 e o art. 184 caput da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: 5.1. A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026 SIGNATÁRIO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo -CEDENTE , MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO(A). TESTEMUNHAS: 1. MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO, 2. GERUSA VALENTIN DE SENA Fortaleza 24 de junho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 18 - CRATO PROCESSO Nº22001.118833/2026-04 - INÍCIO**

LOTE 352/2026

LOTE 353/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23179902 - EEMTI ANTÔNIO MOTA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : AMANDA AMARO NASCIMENTO - CPF: 061..-78 - MATRÍCULA: 22200181814082 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/06/2026 a 12/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 859,45;ISADORA BARROS DE ALENCAR - CPF: 071..-80 - MATRÍCULA: 22200181814066 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/06/2026 a 12/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1289,17;ISADORA BARROS DE ALENCAR - CPF: 071..-80 - MATRÍCULA: 22200181814074 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/06/2026 a 12/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 859,45; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 21.218,22 ( VINTE E UM MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23179902 - EEMTI ANTÔNIO MOTA e os Professores constantes neste extrato

LOTE 354/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23255269 - EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : VICTOR ALBUQUERQUE SANTOS - CPF: 103..-03 - MATRÍCULA: 2220018181404X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130021436 - NOME SUBSTITUÍDO: BARBARA ALMEIDA OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 15/06/2026 a 12/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 2148,62;VICTOR ALBUQUERQUE SANTOS - CPF: 103..-03 - MATRÍCULA: 22200181814058 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130021436 - NOME SUBSTITUÍDO: BARBARA ALMEIDA OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 15/06/2026 a 31/07/2026 - VALOR MENSAL: R$ 286,48; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 15.308,64 ( QUINZE MIL E TREZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23255269 - EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS e os Professores constantes neste extrato