DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026
112
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora SELMA MARIA FERNANDES DE SOUSA , CPF 21445869349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nível/referência 01, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 03967913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 53,19%, a partir de 27/12/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2012, cujo valor é de R$ 190,19 (Cento e noventa reais e dezenove centavos). Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04851812/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA CUNHA , CPF 136.635.423-00 que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 012623-19 lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – ( Lei nº14.180/2008) | 996,66 |
| Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 149,50 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85 | 398,66 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | 199,33 |
| TOTAL | 1.744,15 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06950494/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora DALVANIR SILVA LIMA BARREIRA , CPF 088.101.683-72, que exerce a função de TECNICO DE ENFERMAGEM, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4023301-6, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual n° 32.202/2017 (referência 11) com efeitos financeiros da referência 13, conforme art. 5° da Lei n° 17.181/2020 |
1055,38 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 11,00% - Art. 1º da Lei Estadual n° 16.129/2016 | 116,09 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 14% (40% de 35%) - Art. 12 da Lei Estadual nº 15.294/2013 | 147,75 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294/2013 | 664,74 |
| TOTAL | 1983,96 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05203997/2017 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora FRANCISCA ALVES DA COSTA BEZERRA , CPF 310.585.153-49 que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 405498-1-1, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2017 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 40 horas (Lei nº16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017) | R$ 993,63 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1o da Lei 9.826 de 14.05.1974 | R$ 99,36 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 20% - Art. 1º do Decreto nº 22.077/A/1992 | R$ 198,73 |
| TOTAL | R$ 1.291,72 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02557240/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NEIDE MENDES VASCONCELOS , CPF 30995159300, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 11358314, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017 | 1.860,11 |
| Gratificação de Regência de Classe 12% art. 62 inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º inciso II da Lei nº 16.104/2016 | 223,21 |
| Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015 | 315,40 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016 | 66,00 |
| TOTAL | 2.464,72 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01487730/2011 termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor EDILSON BENICIO SAMPAIO , CPF 119.916.743-68, exercente da função de VIGIA, nível/referência 15, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4015991-6, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POSTMORTEM, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/08/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: