DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026
116
Para o benefício previdenciário em referência, fica estabelecida a aplicação do fator redutor no percentual de 9,09% (nove virgula nove por cento) incidente sobre o vencimento-base, conforme exigido no normativo de regência. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31032009600202556, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora LUCIRENE NASCIMENTO ROCHA , CPF 301.542.943-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00748811, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/09/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 c/c art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 173/2021 e Decreto Estadual nº 36.538/2025 | R$ 872,62 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974 | R$ 87,26 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 | R$ 436,31 |
| Vantagem Nominalmente Identificada - Art. 26 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 490,17 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(28,33%)- Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017 | R$ 247,21 |
| TOTAL | R$ 2.133,57 |
Para o benefício previdenciário em referência, fica estabelecida a aplicação do fator redutor no percentual de 9,09% (nove virgula nove por cento) incidente sobre o vencimento-base, conforme exigido no normativo de regência. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2026 – COHAB/CE - ALTERA A PORTARIA Nº 012/2025-COHAB, QUE INSTITUIU GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À ACELERAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS SOB O REGIME DE MUTIRÃO. A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – COHAB/CE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 012/2025-COHAB, de 09 de maio de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana (REURB) destinado à aceleração dos processos de regularização fundiária das áreas ocupadas por conjuntos habitacionais construídos sob o regime de mutirão; CONSIDERANDO a relevância social e institucional dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, que vem promovendo o levantamento técnico, jurídico e social das áreas contempladas, a articulação interinstitucional necessária à implementação da Regularização Fundiária Urbana – REURB e a construção de estratégias voltadas à garantia do direito fundamental à moradia digna; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência administrativa e o regular andamento das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, sem prejuízo das metas e dos resultados já alcançados; RESOLVE: Item 1º Alterar o item 1 (Composição) da Portaria nº012/2025-COHAB , exclusivamente quanto à Coordenação do Grupo de Trabalho, que passa a ter a seguinte composição:I – Coordenadora: BÁRBARA ALMEIDA RAMOS ; II – Assessoria Jurídica: VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA ; III – Assessoria Social: ANTÔNIA GLECYANE LEMOS NOGUEIRA ; IV – Setor de Engenharia: DYEGO SOARES DE FREITAS ; V – Assistente Executiva: MARIA SUZANA DE LIMA ARAÚJO MARQUES ; VI – Apoio Técnico-Operacional: GILBERTO LUZIA FALCÃO . Item 2 º A substituição de que trata esta Portaria não implica alteração da finalidade, das competências, do funcionamento ou do prazo de duração do Grupo de Trabalho, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 012/2025-COHAB. Item. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.
Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE
Publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº312/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e ANA CRISTINA BRAGA RODRIGUES , matrícula nº 300023-2-6, que exerce o cargo em comissão de Coordenador, como fiscal do contrato, cujo objeto é a aquisição do imóvel localizado na Rua Capitão Melo, nº 3883, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº313/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR , matrícula n° 200788-1-2, que exerce a função de Administrador e ocupante do cargo em comissão de Orientador de Célula, como gestor, e JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº 200382-1-7, que exerce a função de Coordenador, como fiscal do contrato cujo objeto é a assinatura anual de dois (02) exemplares do jornal O Povo para Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matrícula nº 300470-1-x, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especia e DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA , matrícula 401891-1-4, como fiscais de contrato iinerentes ao Pregão Eletrônico 20260003 - SPS destinado a aquisição de gêneros alimentícios (farinhas e outros), realizado com a finalidade de atender às necessidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº315/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais , entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 97% das metas institucionais para o período de 01.01.2026 a 30.06.2026, conforme anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.