DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 23 a 26/06/2026, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

RESOLUÇÃO CONERH Nº02/2026 , de 19 de junho de 2026.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ORÓS/CASTANHÃO PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – RMF, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2027. O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IX, da Lei Estadual n°14.844/2010, e CONSIDERANDO que a água é um recurso limitado, e desempenha importante papel no processo de desenvolvimento social e econômico, impondo custos crescentes para sua obtenção; CONSIDERANDO o aporte nos reservatórios do Sistema Integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza na quadra chuvosa de 2026; CONSIDERANDO a ordem de prioridades para abastecimento humano e dessedentação animal, disposta no art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 14.844/2010; CONSIDERANDO a apresentação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, na 123ª Reunião Ordinária do CONERH, que dispõe sobre o cenário de operação do Sistema Integrado Jaguaribe–Região Metropolitana de Fortaleza, com base na NOTA TÉCNICA Nº 004/2026/DIOPE/COGERH, RESOLVE:

Art. 1º O Sistema Orós/Castanhão terá liberação de água, limitada à vazão média de 6 m³/s, destinada a atender às demandas da Região Metropolitana de Fortaleza –RMF.

Art. 2º A operação disposta no art. 1º ocorrerá até 31 de janeiro de 2027. Art. 3º Esta Resolução terá vigência a partir de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues PRESIDENTE DO CONERH Carlos Magno Feijó Campelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH

*** *** * Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Alteração da Licença de Instalação Nº30/2025-DICOP** , referente ao Cinturão das Águas – CAC com validade até 09/07/2031, nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 55 – sala 1302, Torre Sul - Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14, Tel: (85) 3034-2291; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 105, 111 e 124, da Lei n° 14.133/2021, e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n° 12/2025/Sohidra, cujo objeto é a prestação dos serviços de REFORMA DE UMA BARRAGEM NO ASSENTAMENTO PACHICU, MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, referente a Concorrência Eletrônica n° 20240014/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses a partir do dia 24/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 12/2025/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 22 de junho de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 106, SÉRIE 3, ANO XVIII, datado de 15.06.2026, página 133, que publicou a PORTARIA Nº228/2026 Onde se lê : No valor de R$ 3.352,01 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e um centavo) Leia-se : No valor de R$ 3.376,01 (três mil trezentos e setenta e seis reais e um centavo). Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira SUPERITENDENTE

Registre -se e publique -se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02 / 2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ № 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, № 1246, Aldeota - CEP 60115-221, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 07.432.517/0001-07; V - ENDEREÇO: Alameda Ásia, Nº 201, conjunto B, andares Polo Empresarial – Tamboré - CEP: 06543-312- Santana de Parnaíba-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II § 8º da Lei № 8.666 /1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, item 5.1 e 5.2, do Contrato Nº 02/2024, e tudo o que consta no processo NUP 29032.000579/2026-62; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste do Contrato Nº02/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.108,58 (noventa mil, cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), pagos através da seguinte dotação: 29200 007.18.122.421.20177.03.339039.1.5009100000.0 - Reduzida: 22857; X - DA VIGÊNCIA: permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 02/2024 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins – Presidente – CONTRATANTE e Paulo Roberto Alouche – Representante Legal- CONTRATADA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº002/2026

DOADORA: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 1246 – Aldeota, Fortaleza/CE, representada por seu Presidente, Sr(a) EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS DONATÁRIO: HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO , CNPJ sob o nº 07.954.571/0037-15, com sede na Rua Vicente Nobre Macedo,s/n, Bairro Messejana, CEP: 60.841-110, Fortaleza/CE, representado por sua Diretora Geral, ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA. INTERVENIENTE: - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, na Instrução Normativa nº 001, de 20 de janeiro de 2026 - SEPLAG e no que consta no processo administrativo NUP: 24001.019759/2026-61 OBJETIVO: Doação de 27 (vinte e sete) cadeiras giratórias, 06 (seis) birôs e 01 (uma) mesa redonda à título gratuito , em caráter irrevogável e irretratável, especificados no Anexo Único, para Utilização em ações voltadas à equipe administrativa e setores de atendimento do donatário Nº DO PROCESSO: 24001.019759/2026-61 FORO: Fortaleza-CE FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026. Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA