DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

32

RECEBIMENTO NUP: 43022.006724/2026-69

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE BOA VIAGEM - SEMAU a Licença Ambiental Única nº005/2026 para a Construção da Delegacia tipo III, localizada na Rua Antônio de Assis Uchôa, s/n, Tibiquari, no município de Boa Viagem, Estado do Ceará, com validade até 15 de junho de 2031. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAU.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

REQUERIMENTO NUP: 43022.006727/2026-01

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE IGUATU – SEMA a Licença Ambiental Única (LAU) para a Implantação do Complexo Religioso: Senhora Sant’Ana, localizada no Horto do Cocobó, Esplanada 1, no município de Iguatu, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.006366/2026-94

CONTRATO 127/2021

INTERESSADO: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ; CONTRATO Nº 127/2021; SACC: 1169905;CNPJ: 04.299.154/0001-87; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14/01/2026; OBJETO DO CONTRATO: Execução dos Serviços de Manutenção / Conservação na Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Aracoiaba – CE; DESCRIÇÃO DA DESPESA – Reajuste das medições: 50ª medição (01 a 31/08/2025) = R$ 1.361.463,69 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos); 51ª medição (01 a 30/09/2025) = R$ 1.472.135,99 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos); 52ª medição (01 a 31/10/2025) = R$ 259.938,06 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos); NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 3.093.537,74 (três milhões, noventa e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

José Ilo de Oliveirasantiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVIII N°.107 de 16 de Junho de 2026, que publicou a Portaria N° 0297/2025, de 10 de junho de 2026, que concede Compor Comissão de fiscalização, conforme quadro descriminado, para acompanhar, fiscalizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de 08/06/2026, NUP:43022006127/2026-34. Onde se lê : …PORTARIA Nº0297/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Leia-se : …PORTARIA Nº0297/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVIII N°.107 de 16 de Junho de 2026, que publicou a Portaria N° 0296/2025, de 10 de junho de 2026, que concede Compor Comissão de fiscalização, conforme quadro descriminado, para acompanhar, fiscalizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de 09/06/2026, NUP:43022006192/2026-60. Onde se lê : …PORTARIA Nº0296/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Leia-se : …PORTARIA Nº0296/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0031/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 45 do Decreto Estadual n°37.347/2026, RESOLVE DESIGNAR o servidor DIEGO RABELO DA COSTA , Diretor da Assessoria de Controle Interno, Ouvidoria e Comunicação Social – ASCOI, matrícula 30001176, para exercer a função de Ouvidor desta Fundação, e a servidora MAIANE DE SOUSA SANTOS , Articulador da Assessoria de Controle Interno, Ouvidoria e Comunicação – ASCOI, matrícula 30001168, para exercer a exercerem a função de Ouvidora Substituta. Fica revogada a Portaria nº 13/2019, de 22 de fevereiro de 2019. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O(A) REITOR, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOAO LUIS DO NASCIMENTO MOTA , matrícula 43047019, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 02 de Junho de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes REITORA, EM EXERCÍCIO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR