DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026 45

o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente, e pela contratada, Antônio Jose Quirino Dos Santos. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de junho de 2026. Elaine Márcia Torres Pompeu

ASSESSORA TÉCNICA, RESPONDENDO PELA GERÊNCIA JURÍDICA

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.344, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO ITALO NOGUEIRA DO NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 22 de junho de 2026. Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

*** *** * PORTARIA CC 0004/2026-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO ITALO NOGUEIRA DO NASCIMENTO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTI+, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

EXTRATO DO CONTRATO Nº01/2026

CONTRATANTE: Secretaria da Diversidade – SEDIV, inscrita no CNPJ nº 50.188.190/0001-90. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto destinados ao imóvel situado à Rua Soares Bulcão, S/N, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, visando atender às necessidades da Secretaria da Diversidade – SEDIV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Diversidade – SEDIV. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, prorrogável por igual período, na forma da legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Renan Ridley de Almeida Sousa, Secretário da Diversidade; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE; e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital – CAGECE.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 22001.055728/2026-49, RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do servidor efetivo ANTONIO AUGUSTO DA SILVA LIMA , matrícula 12048211, ocupante do cargo de Professor, nível Q, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPODENDO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 22001.058060/2026-91, RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho da servidora efetiva MARIA HELENA FROTA , matrícula 11927319, ocupante do cargo de Professor, nível Q, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 22001.060685/2026-13, RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho da servidora efetiva ELENI RODRIGUES SOARES CARVALHO , matrícula 12200811, ocupante do cargo de Professor, nível P, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO