DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026
142
| NOME | MATRICULA | FUNÇÃO | TITULAÇÃO ACADEMICA |
VL. HORA-AULA |
CARGA HORARIA |
DATA/TURNO DAS AULAS |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA |
932 | Instrutor | Especialização | 50,00 | 15 | 12/05 - Tarde 13/05 - Manhã e Tarde |
R$ 750,00 |
| FERDINANDO HOLANDA BAPTISTA |
3000281 | Instrutor | Especialização | 50,00 | 15 | 11/05 - Manhã e Tarde 12/05 - Manhã |
R$ 750,00 |
| TOTAL | R$ 4.100,00 |
PORTARIA Nº1525/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº2628/2025, de 26/11/2025, com fulcro na Lei nº17.994, de 29/03/2022, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.841408/2026-54, Resolve Conceder Gratificação De Exercício de Magistério aos SERVIDORES designados pela Diretoria de Educação de Trânsito, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2026 a 09/06/2026, no curso de Condutores de Veículos de Transporte de Emergência, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1523/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRICULA | FUNÇÃO | TITULAÇÃO ACADEMICA |
VL. HORA-AULA |
CARGA HORARIA |
DATA/TURNO DAS AULAS |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCELO SANTOS DE FREITAS |
30062450 | Coordenador | Graduado | 40,00 | 30 | 01/06/2026 a 03/06/2026 Manhã e Tarde |
R$ 1.200,00 |
| ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA |
30063031 | Instrutor | Especialista | 50,00 | 20 | 01/06/2026 - Manhã e Tarde 02/06/2026 – Manhã 03/06/2026 - Tarde |
R$ 1.000,00 |
| ANTONIO CRAVEIRO DE MOREIRA |
00093211 | Instrutor | Especialista | 50,00 | 15 | 03, 08 e 09/06/2026 Manhã | R$ 750,00 |
| FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA |
00294810 | Instrutor | Graduado | 40,00 | 15 | 02, 08 e 09/06/2026 Tarde | R$ 600,00 |
| TOTAL | R$ 3.550,00 |
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº78/2026
CEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN-CE. CESSIONÁRIOª: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF . OBJETO: Cessão de Uso, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN-CE cede a título gratuito à Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, para uso exclusivo da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC , os Bens Móveis relacionados no anexo único deste termo , com a finalidade de permitir a utilização das viaturas exclusivamente no apoio às atividades administrativas e operacionais do órgão cessionário, visando ao atendimento do interesse público, vedada a utilização para fins particulares ou diversos dos aqui estabelecidos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 em seu art. 5º, Processos: 08012.133328/2025-41, 08012.843643/2026-61. VIGÊNCIA: 10 anos, a partir da publicação do ato, podendo ser prorrogado se julgado conveniente. FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOOS: Luciano Linhares Feijão – CEDENTE; Evandro Sá Barreto Leitão – CESSIONÁRIO. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°0078/2026, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 08012.133328/2025-41.
| N° ORDEM | DESCRIÇÃO | ESTADO | VALOR R$ | N° TOMBO |
|---|---|---|---|---|
| 01 | CAMINHÃO ACCELO 815/44, MODELO 310147, PLACA ORS 8022, CHASSI 9BM979028DS019466 |
REGULAR | R$ 98.196,00 | 48420 |
| 02 | CAMINHÃO ACCELO 815/44, MODELO 310147, PLACA ORS 8092, CHASSI 9BM979028DS019466 |
REGULAR | R$ 98.196,00 | 48424 |
| 03 | CAMINHÃO ACCELO 815/44, MODELO 310147, PLACA ORS 8102, CHASSI 9BM979028DS019466 |
REGULAR | R$ 98.196,00 | 48425 |
| 04 | CAMINHÃO ACCELO 815/44, MODELO 310147, PLACA ORS 8122, CHASSI 9BM979028DS019466 |
REGULAR | R$ 98.196,00 | 48426 |
| 05 | CAMINHÃO ACCELO 815/44 MODELO 310147, PLACA ORS 8002 – CHASSI 9BM979028DS019274 |
REGULAR | R$ 98.196,00 | 48419 |
| 06 | CAMINHÃO ACCELO 815/44 MODELO 310147, PLACA ORS 8082 – CHASSI 9BM979028DS28DS01996 |
REGULAR | R$ 98.196,00 | 48423 |
*** *** * EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2026**
CREDOR: OI S.A ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 615/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.782756/2026-82; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa OI S.A,em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixo-fixo e fixo- móvel), relativo a fatura do mês de Maio de 2026, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021; VALOR: R$ 7.969,03 (sete mil novecentos e sessenta e nove reais e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 22 de Junho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1461109000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PARCIAL)
PROCESSO: NUP: 08012.097961/2025-68 Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250016/DETRAN/CE - SISTEMA COMPRASNET: PREGÃO Nº 91410/2025 OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higienização, conservação e uso diário Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará/ CELIC/PGE/Pregoeiro (MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, em adjudicar e homologar os seguintes iten s:1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,13,15,16,17,18,19,22,23,24,25,26,29 e 30,tendo em vista a necessidade do Órgão. Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, que encontra-se discriminado o resultado no Relatório de Conclusão de Licitação, anexada ao processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto do Pregão Eletrônico (parcial), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se como vencedoras, as EMPRESAS abaixo, com seus respectivos itens: Itens: 1, 6, 15, 17, 25 e 26 VENCEDORA: EB DISTRIBUIDORA LTDA - BACARIN DISTRIBUIDORA – CNPJ.: 53.254.670/0001-09 Endereço: Rua Jose Abru Pitta Pinheiro n° 211, Bairro.: Gererau Cep.: 61.884-412 Fone ( 85 ) 4042.9150.