DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026
10
ANEXO DO DECRETO Nº37.433, DE 30 DE JUNHO DE 2026 ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
32.000,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20569 - Manutenção da AESP/CE. |
32.000,00 32.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUT |
RAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 32.000,00 |
| 10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará |
ESTADO DO CEARÁ | 40.000,00 40.000,00 |
||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20401 - Pagamento da Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Metas |
40.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA PESS 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
OAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 40.000,00 2.582.700,00 |
| 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. |
90.000,00 90.00000 |
|||
| 11812 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário. |
, |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 400.000,00 |
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. |
400.000,00 | |||
| 11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados aos Serviç 03 - GRANDE FORTALEZA |
os de Saúde no Sistema Penitenciár INVESTIMENTOS |
o. 1.500.9100000 |
0 | 400.000,00 |
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO |
530.000,00 | |||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 12062 - Capacitação Profissional de Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário. |
50.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUT Ã Á Ã Ã |
AS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 06.421.197 - GESTO DO SISTEMA PENITENCIRIO E PROMOÇO DA RESSOCIALIZAÇO. 11339 Citã Pfiil d P E d Sit Pitiái |
50.000,00 | |||
| - apacaço rossona e essoas gressas o sema enencro. 03 GRANDE FORTALEZA OUT |
AS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 5000000 |
| - 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA OUT |
AS DESPESAS CORRENTES |
.. 15009100000 |
0 |
., 250.000,00 25000000 |
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
.. 1.500.9100000 |
0 |
., 180.000,00 180.00000 |
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA |
, 841.35000 |
|||
06421197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
, |
|||
| .. . 11585 - Ampliação e Estruturação das Edificações do Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 50.000,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | ||||
12067 - Elaboração de Estudos e Projetos para Equipamentos do Sistema Penitenciário. |
90.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 12069 - Construção de Edificações para o Sistema Penitenciário. |
701.350,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 701.350,00 721.350,00 |
| 06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | 72135000 | |||
| 11974 - Aquisição e Instalação de Equipamentos, Soluções de TIC e Itens de Segurança para Modernização 03 - GRANDE FORTALEZA |
da Inteligência do Sistema Peniten INVESTIMENTOS |
ciário. 1.500.9100000 |
0 | ., 721.350,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
8.545.866,90 | |||
| 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III |
2.050.000,00 | |||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. |
40000000 | |||
| 10006 - Suporte a Proteção e Conservação de Fontes Hídricas - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II). 14 - VALE DO JAGUARIBE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | ., 400.000,00 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10046 - Implantação de Módulo Sanitário - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II). |
400.000,00 |
|||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 400.000,00 |
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. ª |
200.000,00 | |||
| 10046 - Implantação de Módulo Sanitário - (PSJ III - 2 Fase - Comp. II). 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 200.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). A AA |
11 | 4 | 150.000,00 1 |
|
| 03 - GRNDE FORTLEZ Á |
INVESTIMENTOS | .500.900000 | 50.000,00 | |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Aões de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Aricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Com I) |
200.000,00 | |||
| ç g p. . 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 200.000,00 |
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). 08 - SERRA DA IBIAPABA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 150.000,00 150.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | ||||
| 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). 09 - SERTÃO CENTRAL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 100.000,00 100.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | ||||
| 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). 10 - SERTÃO DE CANINDÉ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 200.000,00 200.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 10000000 | |||
| 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). |
., | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 100.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). |
150.000,00 | |||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 150.000,00 |
| 21100038 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - SERTÃO VIVO CEARÁ 20.122.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
6.495.866,90 3.398.814,00 |
|||
| 12835 - Gestão do Projeto - (PSV - COMP. IV). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | 3.398.814,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 12576 - Realização de Capacitações - (PSV - Comp. I). |
109.057,00 |
|||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 12576 Rliã d Ciõ PSV C I |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | 109.057,00 52.964,00 |
| - eazaço e apactaçes - ( - omp. ). 11 SERTÃO DE SOBRAL |
INVESTIMENTOS | 17543210045 | 1 | 5296400 |
| - 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 12577 - Imlantaão de Tecnoloia Social ara Produão - (PSV - Com II) |
.. | ., 840.000,00 |
||
| pç g p ç p. . 05 - LITORAL NORTE |
INVESTIMENTOS | 17543210045 | 1 | 84000000 |
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 12577 - Implantação de Tecnologia Social para Produção - (PSV - Comp. II). |
.. | ., 11.236,90 |
||
08 - SERRA DA IBIAPABA 20608211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | 11.236,90 |
| .. . 12698 - Realização de Capacitações - (PSV - Comp. III). |
39.941,00 | |||
08 - SERRA DA IBIAPABA 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | 39.941,00 |
12702 - Capacitação para Comunidades e/ou Grupos Originários e/ou Tradicionais - (PSV - Comp. III). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | 88.800,00 88.800,00 |