DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata vai assinada pelas partes. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07549/2026 – MAPA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS Este documento é parte da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Construtora ADLE Ltda, cujo preço está a seguir registrado por item, em face da realização da Concorrência Eletrônica nº 20260022 – SOP, seguido da entidade participante. Relação do prestador de serviço adjudicatário.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2021 NUP: 43022.005811/2026-07**

IG 1462827000 I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.757.747/0001-05, doravante denominada Contratada, neste ato representado legalmente pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP 43022.005811/2026-07; V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato nº 140/2021 e aditivos anteriores, e com o NUP 43022.005811/2026-07, parte integrante do referido Termo; VI – FORO: Fortaleza – Ce; VII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº140/2021 , cujo escopo é a CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS, TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ITAITINGA, PINDORETAMA, CAUCAIA, CHOROZINHO, MARACANAÚ, PACATUBA, AQUIRAZ, PACAJUS, HORIZONTE, EUSÉBIO, CASCAVEL E MARANGUAPE, NO ESTADO DO CEARÁ. (02272021SOP30); CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 4.395,58 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a 0,053% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões anteriores, não se ultrapassa à limitação percentual do art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; VIII – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.395,58 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XI –DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022 NUP: 43022.004341/2026-56**

IG: 1379015000 I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 225/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP (Cliente nºANEXO II); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; II – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa vista , na cidade de Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”: V – ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, 150 – Joaquim Távora – Fortaleza-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 29/06/2026 a 28/06/2027; IX – VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 172.951,80 (cento e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432.00007.26.122.211.2003; X – DA VIGÊNCIA: 28/06/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP/CE) e Eloá da Silveira Santander (Executiva de Clientes Governo). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2022 NUP: 43022.005400/2026-11 IG 1462917000 I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 361/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30002466; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado; V – ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, 240, Q. 005 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza-CE, CEP: 60823-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.005400/2026-11, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como no Contrato primitivo e seus aditivos, no art. 57, §1º, inciso I, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190 c/c 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 55 da Lei nº 9784/1999; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como