DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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reais, sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 005/02/2026, devendo a despesa correr através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº084/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO , que exerce o cargo de Diretor da DITEO, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar** as cidades de Quixeramobim, Pedra Branca, Crato, Catarina e São Benedito, no período de 21 a 19 e 28 a 31/07/2026, a fim de realizar dos trabalhos de articulação e mobilização social, fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 07 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais, sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.005,62 (hum mil e cinco reais e sessenta e dois centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº165/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.001252/2026-04, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado MANOEL NEILSON ALVES VIDAL , matrícula Nº 300023-0-X, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 11 de maio de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2026. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº177/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.1º caput, §§1º, 2° e Inciso III do §3° e art. 2º e seu parágrafo único da Lei Nº 18.898, de 03 de julho de 2024, c/c com o art.4° da Lei N°14.219 de 14 de outubro de 2008, com alterações concedidas pelo art. 1º da Lei Complementar Nº 264, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE REENQUADRAR os SERVIDORES relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, em uma referência funcional, a partir de 01 de abril de 2026, sem implicar pagamentos retroativos referentes aos interstícios correspondentes. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

ANEXO I - QUE SE REFERE A PORTARIA N°177/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA REENQUADRAMENTO CONFORME ART 1º DA LEI Nº 18.898, DE 03 DE JULHO DE 2024 CARGO: AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO

ANEXO II- QUE SE REFERE A PORTARIA N°177/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA REENQUADRAMENTO CONFORME ART 1º DA LEI Nº 18.898, DE 03 DE JULHO DE 2024 CARGO: AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE REFER. CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFER. AUDITOR FISCAL ESTADUAL AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 169409 1 7 G 2 AGROPECUÁRIO G 3

NOME DO SERVIDOR

1 ALINE CAVALCANTE VIEIRA