DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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FOMENTO FISCAL, Sr. Jean Carlo Brasileiro de Angelo, em virtude de suas férias, no período de 01 a 20 de julho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº087/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar às cidades de Quixadá e Itatira - Ce, nos dias 23 a 25 de junho de 2026, a fim de realizar visita a cooperativa em atraso e análise de nova contratação, conforme proposta acolhida pela diretoria, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Nº DO PROCESSO: 56012.001302/2026-68 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2026

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL . OBJETO: cooperação econômica entre os CONVENENTES , visando a execução do projeto “Programa de Capacitação Profissional na cadeia produtiva de calçados, visando a qualificação de mão de obra, a geração de emprego e renda e ao fortalecimento do setor produtivo local no Município de Tamboril, no Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, e Regulamento de Convênios da ADECE FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: R$ 743.304,00 (setecentos e quarenta e três mil, trezentos e quatro reais) sendo da seguinte forma: a ADECE participará com um aporte financeiro de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), enquanto o Município de Tamboril participará com uma contrapartida econômica de R$ 86.304,00 (oitenta e seis mil, trezentos e quatro reais), conforme disposições previstas no plano de trabalho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta dos recursos próprios da ADECE DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Luiz Marcelo Mota Leite - Prefeito.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.001134/2026-19 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2026

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO À PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC .. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os partícipes , visando a execução do projeto intitulado “Avaliação do Potencial Metalogenético de Terras Raras Associado aos Granitos Tipo A do Paleoproterozoico (1,7 Ga) e às Metavulcânicas Ácidas Caulinizadas da Faixa Móvel Orós (~1,8 Ga) no Estado do Ceará”, envolvendo o estudo de dois importantes prospectos de Elementos Terras Raras (ETRs) existentes no Ceará, a ser executado sob coordenação técnico-científica da UFC, com gestão administrativo-financeira a cargo da Fundação ASTEF e financiamento da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio, fundamento na Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.001134/2026-19. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, até o dia 31 de julho de 2028, passando a viger a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 2.221.795,42 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 2.221.795,42 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), sendo da seguinte forma: a ADECE contribuirá com um aporte financeiro de R$ 1.827.562,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e dois reais), enquanto a UFC fornecerá uma contrapartida econômica de R$ 394.233,42 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Joaquim Perúcio Pessoa Filho- Diretor-Presidente da Fundação ASTEF, Custódio Luís Silva de Almeida- Reitor da Universidade Federal do Ceará – UFC.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.000868/2026-77 EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2024

I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Convênio nº003/2024; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 003/2024, que tem como escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na pespectiva de “praia acessível”.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão financeira. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: 30, de junho de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária dos Direitos Humanos e Francisca Mayara de Sousa Teixiera Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social de Paracuru.

Maria do Pérpetuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 37.359, de 22 de Maio de 2026, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARCELA MARIA BORGES DE MELLO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº