DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº268/2026 - NUP: 22001.097219/2026-93/IG: 1463037 - SACC: 1427460

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , com sede na Rua Mutamba, nº 175, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210, Fone: (85) 32658033, inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo pelo(a) Sr(a). ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileiro(a), administrador(a), casado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 97002052221 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 901.272.933-53, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 268/2026, publicado no D.O.E de 29.04.2026 e de acordo com o NUP: 22001.097219/2026-93, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 268/2026; II. Nos termos que constam no NUP 22001.097219/2026-93; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº268/2026 , em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – VIGILÂNCIA – (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.03.2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – VIGILÂNCIA – (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.03.2026, passa de R$ 317.312,53 (trezentos e dezessete mil trezentos e doze reais e cinquenta e três centavos) para R$ 340.589,96 (trezentos e quarenta mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 4.087.079,52 (quatro milhões, oitenta e sete mil e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 279.329,16 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), de conforme análise CEGOST/SEPLAG datada de 11.06.2026 e Planilha, às fls. 74/77, 71/73, respectivamente, e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 15.06.2026, às fls. 79/80 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 25 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretário(a) da Educação, respondendo - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Verde Segurança de Valores Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. MARIANA VIDAL DE MELO . Fortaleza 25 de junho de 2026 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.101224/2026-16/IG: 1456749

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 12/2025,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE ARIMATÉIA DINIZ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0396-84, com o endereço Rua Fotógrafo José Honorato nº 2911., o bairro: Juarez Queiroz Município Cascavel/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Elison Alexandre da Silva ; III - ENDEREÇO: Cascavel-Ce; IV - CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: Cascavel-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 12/2025 publicado no DOE de 16/10/2025 e de acordo com o NUP nº 22001.134174/2025-64, regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Cascavel-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a CLAUSULA QUARTA que trata da VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do contrato nº12/2025 , publicado em DOE dia 16/10/205 que tem objetivo a contratação de Serviços técnicos e Profissionais, nas condições da Cotação Eletrônica nº 2025/25100 e Termo de Participação nº 20250017 em favor da escola PADRE ARIMATÉIA DINIZ.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA do CONTRATO Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 18/05/2026, para corrigir a Cláusula Quarta do CONTRATO, que trata do prazo VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. Onde se lê: “4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo(a) Contratado(a).” Leia-se: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir da Publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 28-05-2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Elison Alexandre da Silva - CONTRATANTE, ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Jailton da Silva Costa , 02- Francisca Damiana da Silva . Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.050877/2026-11/IG: 143586300

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PEDRO JORGE MOTA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0660-61, com o endereço Rua Antônio Leitão de Mendonça, SN, Bairro Pedreiras, Município Catarina/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr.(a) Ari Cosmo de Oliveira; III - ENDEREÇO: CATARINA-CE; IV - CONTRATADA: ROBERTO DIAS NETO-ME , com sede na a Rua Abdon Santiago da Costa, nº. 39, Alto São João, Pacatuba –CE, CEP: 61.800-540, Fone:(88) 9.99663468 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.698.775/0001-82, representada neste ato pelo Sr. Roberto Dias Neto; V - ENDEREÇO: CATARINA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº2025/09450 publicado no DOE de 21/11/2025 e de acordo com o processo nº 22001060604202502, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125, Art. 111, da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: CATARINA-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar o prazo de vigência ao Contrato nº15/2025 , que tem por objetivo REFORMA DE CINCO SALAS DE AULA, da Escola EEMTI PEDRO JORGE MOTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido o valor de R$ 33.328,27 (trinta e três mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), que representa 38,09% (trinta e oito vírgula zero nove por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 15/03/2026 até 13/05/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26-06-2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Ari Cosmo de Oliveira- CONTRATANTE, Roberto Dias Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ELLAINE CAVALCANTE DA SILVA, 02- FRANCISCA LUCIVANIA RODRIGUES DE OLINDA . Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.145435/2025-71 IG 1454756000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/EEMTI MONSENHOR MANOEL CARLOS DE MORAIS, situada na Av. Dom Quintino, n° 389, Bairro Centro, Município de Umari/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0653-32, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr Roberto Valdery Teixeira Filho CONTRATADA: A. C. C. COSTA LTDA , com sede na Rua: Padre Moacir, n° 40, Centro, CEP: 63.650-000, Fone: (88) 9.9751-6404, inscrita no CNPJ sob o nº 57.063.782/000-25, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Sra. Ana Cecília Carvalho Costa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Obras – Serviços de Engenharia – CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/31423, Termo de Participação nº 20250015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/31423 e Termo de Participação nº 20250015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de