DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA CC 0066/2026-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MARIANA LOIOLA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria Judicial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0067/2026-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR THAIS FONTENELE HISSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria Judicial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA Nº182/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de realizar vistoria de imóvel em Quixeramobim, concedendo-lhes diária na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº0185/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no artigo 8º, incisos XI e XIV, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para imprimir eficiência no cumprimento do mister institucional a cargo da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO a imprescindibilidade do setor de controle interno com atividades voltadas para o gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais; CONSIDERANDO as atribuições relativas à assessoria de controle interno nos termos da Portaria nº 59/2019/CGE, publicada no DOE em 6 de maio de 2019; RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da designação de FLÁVIA FARIAS PACHECO , matrícula nº 300047-3-6, prevista na Portaria nº 149/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de junho de 2025, a partir de 1º de junho de 2026. Art. 2º Designar CAMILA QUEIRÓZ RIOS , matrícula nº 30006186, a partir de 03 de junho de 2026, para exercer a atividade de controle interno da Procuradoria-Geral do Estado, competindo-lhe: I - auxiliar na interlocução da Procuradoria-Geral do Estado com a CGE, relativamente aos assuntos pertinentes a sua área de atuação; II - prestar assessoramento técnico, visando contribuir para a adequada aplicação dos recursos públicos e atingimento dos resultados esperados pelo órgão; III - verificar a consistência, fidedignidade, integridade e tempestividade das informações orçamentárias, financeiras, licitatórias, patrimoniais, de pessoal e de investimentos geradas pelas unidades administrativas do órgão; IV - acompanhar a implementação das recomendações, determinações e outras demandas provenientes da CGE e de outros órgãos de controle; V - monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado; VI - implementar o sistema de controle interno do órgão, contemplando notadamente o controle interno preventivo com atividades voltadas para o mapeamento, gerenciamento de riscos, monitoramento de processos organizacionais críticos e redesenho de fluxos; VII - verificar a adequação e eficácia dos controles estabelecidos no órgão e a adoção de práticas corretivas, quando necessário; VIII - monitorar as atividades de gestão dos contratos, convênios e instrumentos congêneres de receita e de despesa celebrados pelo órgão; IX - monitorar a conformidade e o resultado das atividades de responsabilização das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Órgão; X - monitorar a conformidade e o resultado das atividades de comitês em relação ao Órgão; XI - realizar outras atividades correlatas de controle interno. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº190/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de realizar negociação de desapropriação dos imóveis necessários para a implantação da faixa de domínio da Rodovia CE-425, concedendo-lhes diária na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, anexo I, classe II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026