DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.006498/2026-12. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Marcelo Góis Cordeiro Barroso – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 138/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 34.212.419 FERNANDA QUEZIA BARBOSA COSTA , inscrita no CNPJ nº 34.212.479/0001-41, com sede na Rua Godofredo Oliveira, 84, Mondubim, Fortaleza – Ce, CEP 60.761-470, representada pela Sra. Fernanda Quezia Barbosa Costa, brasileira, solteira, inscrita no CPF: 040.741.613-70, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “LAURA NOGUEIRA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, denominado “INAUGURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO”, no dia 09 de JUNHO de 2026, às 17H00M, no município de EUSÉBIO – CE, com a participação do grupo musical “LAURA NOGUEIRA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.009363/2026-17. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Fernanda Quesia Barbosa Costa – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010655/2026-94 EXTRATO DE FOMENTO Nº17/2026 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ICEC – INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.448.243/0001-40, com sede na rua Aderson Sabino Rocha, nº 25, Alto da Alegria, Barbalha- CE, CEP: 63.092236 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “XVI FENAB – FEIRA DE NEGOCIO E ARTESANATO DE BARBALHA”, a ser realizado nos dias 31/07/2026 e 01/08/2026, na rua do Vídeo com Praça Filgueira Sampaio na cidade de Barbalha – CE, consistindo na realização de uma feira de negócios, com exposição de produtos, palestras e oficinas, visando qualificar os empreendedores do município e região, buscando fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a população local, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.010655/2026-94. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11 724.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Geraldo Sinezio Sobrinho , Presidente do Instituto Crajubar de Educação e Cultura.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 028/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBJ 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de JULHO/2026. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 29 de junho de 2026. Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

Publique-se e registre-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, § 1º do inciso II e 32 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR LÍCIO JUSTINO VINHAS DA SILVA , Procurador do Estado, classe A, matrícula nº 163104-1-7, lotado na PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, para compor, como Membro, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 03 de junho de 2026, a 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, ANA FRANCISCA MARINHO ALVES , matrícula nº 032603-1-3, lotado na Secretaria de Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 25 de abril de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001 IG Nº1434043000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceara – ARCE, cujo OBJETO é: Aquisição de elevador panorâmico , com montagem e instalação, para a sede da ARCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904222026, até o dia 14/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA