DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento 20 horas (Lei Estadual n° 19.182/2025) R$ 5.157,54 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 37,82% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado R$ 1.950,58 com Art. 1° da Lei Complementar n° 200/2019 e Art. 3°, inciso II da Lei n° 16.954/2019 Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022 R$ 117,80 Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015) R$ 687,66 TOTAL R$ 7.913,58

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43 CONTRATADA: Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais da CEARAPREV, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica do CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 510.626,71 (Quinhentos e dez mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) pagos em 12 parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000 09.09.02.09.122.421.20204.1.1.8.02.9.200000.3.3.90.39.15.4.1 - 24892 . DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares - Presidente da CEARAPREV e José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP INTERVENIENTE Maria Canildes Vieira Sales - Representante Legal CONTRATADA.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2026

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA A TÍTULO PRECÁRIO, , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CAUCAIA. OBJETIVO: A imóvel de propriedade da PERMITENTE , situado na Avenida Centro Oeste, s/nº, Conjunto Araturi – Caucaia-CE, que abriga PERMISSÃO DE USO GRATUITA , a UAPS Antônio Jander Pereira Machado, com a finalidade de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de doenças crônicas. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Márcio Roque Cordeiro, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE”, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2026

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA A TÍTULO PRECÁRIO,, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CAUCAIA. OBJETIVO: A imóvel de propriedade da PERMITENTE , situado na Avenida D, s/nº, Conjunto Nova Metrópole I – Caucaia-CE, que abriga a PERMISSÃO DE USO GRATUITA , UAPS Sérgio Rodrigues Teixeira, com a finalidade de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de doenças crônicas. FORO: Fortaleza/ CE DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Márcio Roque Cordeiro, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE”, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2026

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA A TÍTULO PRECÁRIO, , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CAUCAIA. OBJETIVO: A imóvel de propriedade da PERMITENTE , situado na Rua 252, s/nº, Conjunto Nova Metrópole III – Caucaia-CE, que abriga a PERMISSÃO DE USO GRATUITA , UAPS Rocilda Oliveira Pontes, com a finalidade de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de doenças crônicas. FORO: Fortaleza/ CE DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Márcio Roque Cordeiro, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE”, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

PORTARIA Nº004/2026 – SEPINCE A SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, e a Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, Decreto nº 36.199/2024; CONSIDERANDO o afastamento por férias regulamentares da titular desta Secretaria no período de 01 de Julho de 2026 a 20 de Julho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e a regularidade dos atos administrativos desta Secretaria durante o período de afastamento; RESOLVE: Art. 1º Designar o JORGE DA SILVA GOMES , sob CPF n° 006.745.903-09, matrícula n° 30000099 para substituir temporariamente a titular da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará – SEPINCE, JULIANA ALVES sob CPF n°017.057.653-19, matrícula n°30000013, no período de 01 de Julho de 2026 a 20 de Julho de 2026, assumindo a plenitude das competências e atribuições inerentes ao cargo de Secretário de Estado. Art. 2º Durante o período de substituição, o designado fica autorizado a praticar todos os atos administrativos de competência desta Secretaria, inclusive assinatura de documentos, despachos, ofícios e demais instrumentos necessários ao regular funcionamento do órgão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Juliana Alves SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº319/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , matrícula n° 401030-1-5 que exerce a função de Assistente Técnico, como gestor e MARCÍLIO ALVES PEREIRA , matrícula nº 1261621-X, que exerce a função de Assessor Técnico, como fiscal de contrato relativo à construção do Centro Comunitário pela Vida – CONVIVE Caucaia. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.