DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 191
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1891/2026-GS DE 16 DE JUNHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº26-27/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO WAGNER LEMOS DOS SANTOS | Policial Militar | 127.365-1-7 | 01 revólver cal.38 | 2.028,00 | 676,00 |
| JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA LIMA | Policial Militar | 135.146-1-5 | 150 munições cal.380; | 676,00 | |
| ARIANE LINO DE SOUZA | Policial Militar | 300.007-5-7 | 88 munições cal.38 | 676,00 |
PORTARIA Nº1898/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021953/2026-98 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/ CE, 18 de junho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1898/2026-GS DE 18 DE JUNHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-1319/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Oderlan de Sousa | Policial Militar | 304.472-1-2 | 01 espingarda cal.28; | 618,00 | 206,00 |
| Maaseias de Paula de Souza Aguiar | Policial Militar | 300.045-7-4 | 03 munições cal.28 | 206,00 | |
| Jhon Maycon dos Santos Alves | Policial Militar | 308.820-9-1 | 206,00 |
PORTARIA Nº1933/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.019407/2026-14, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1933/2026-GS DE 25 DE JUNHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº488 - 731/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Cícero Thiago Bonifácio de Sousa | Policial Civil | 300.403-1-7 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 660,00 | 220,00 |
| Glória Isabel de Melo Guedes | Policial Civil | 301.207-6-0 | 10 Munições cal. 38 | 220,00 | |
| Bruno Aquino de Holanda | Policial Civil | 301.190-6-1 | 220,00 | ||
| TOTAL: | 660,00 |
PORTARIA Nº2060/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Caridade-CE, nos dias 20 e 21/06/2026, com a finalidade de realizarem atividade de levantamentos de inteligência naquele município, conforme NUP 10001.009808/2026-43, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2060/2026-GS DE 26 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Leonardo Avelino de Souza | 2° Sargento PM | 300.576-1-9 | II | 21/06/2026 | Caridade-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 |
| Fellipe Jose Torres Andre | 2° Sargento PM | 302.774-1-4 | II | 20/06/2026 | Caridade-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 |
| José Carlos de Oliveira Filho | 3° Sargento PM | 303.276-1-6 | II | 21/06/2026 | Caridade-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 |
| Andre Luiz da Costa Melo | Cabo PM | 309.087-0-8 | II | 20/06/2026 | Caridade-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | R$ 71,83 |
| TOTAL | R$ 287,32 |
*** *** * EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº01/2026**
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na Rua Major Coelho, 185 - Centro, 62.580-000 – Acaraú/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de ACARAÚ/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 02(dois) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:
| ORD | ESPECIFICAÇÃO | VALOR DO BEM | Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|---|
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 | |||
| 01 | PASSAGEIROS. | 101.000,00 | 158044 |
| CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 - PLACA: THP9H62 – CHASSI: 9BGEA69A0TG226879 | |||
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 | |||
| 02 | PASSAGEIROS. | 101.000,00 | 158045 |
| CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 - PLACA: THX8E72 – CHASSI: 9BGEA69A0TG223206 | |||
| VALOR T | OTAL R$(DUZENTOS E DOIS MIL REAIS). | R$ 202.000,00 |
OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 01/2026, no valor total de R$ 128.258,35(cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009431/2026-22 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 26 de junho de 2026.
Alehandra de Oliveira Castro
ARTICULADORA/ASJUR