DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026
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OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 24/2026, no valor total de R$ 39.588,10(trinta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009876/2026-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.
Alehandra de Oliveira Castro ARTICULADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº26/2026
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/000117, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na a Av Presidente Castelo Branco, 5100 - Centro, CEP:62.880-000 – Horizonte/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de HORIZONTE/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 02(dois) Veículos Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:
| ORD | ESPECIFICAÇÃO | VALOR DO BEM | Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|---|
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 | |||
| 01 | PASSAGEIROS. | 101.000,00 | 158052 |
| CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 - PLACA: TIM5F81 – Número Chassi: 9BGEA69A0TG223247 | |||
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 | |||
| 02 | PASSAGEIROS. | 101.000,00 | 158053 |
| CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 - PLACA: THQ0H41 – Número Chassi: 9BGEA69A0TG226446 | |||
| VALOR T | OTAL R$(DUZENTOS E DOIS MIL REAIS). | R$ 202.000,00 |
OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 26/2026, no valor total de R$ 128.258,35(cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009916/2026-16 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 30 de junho de 2026.
Alehandra de Oliveira Castro
ARTICULADORA/ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº27/2026
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE , inscrita no CNPJ sob nº 23.444.680/0001-38 , com sede na Rua Padre João Scopel, 53 - Centro, 63.970-000 - Ibaretama/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de IBARETAMA/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:
| ORD ESPECIFICAÇÃO |
VALOR DO BEM | Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 | ||
| 01 PASSAGEIROS. |
101.000,00 | 158032 |
| CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 – PLACA: TIB9J02 – Número Chassi: 9BGEA69A0TG226838 | ||
| VALOR TOTAL R$(CENTO E UM MIL REAIS). | R$ 101.000,00 |
OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 27/2026, no valor total de R$ 39.588,10(trinta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009915/2026-71 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 29 de junho de 2026.
Alehandra de Oliveira Castro
ARTICULADORA/ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº28/2026
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/000117, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.523.186/0001-02, com sede na Rua Deputado Fernando Melo, S/N - Centro, 62.360-000 - Ibiapina/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de IBIAPINA/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo:
| ORD ESPECIFICAÇÃO |
VALOR DO BEM | Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|
| AUTOMÓVEL TIPO SEDAN, COMBUSTÍVEL FLEX, 4 PORTAS, POTENCIA MÍNIMA 82CV, CAPACIDADE 5 | ||
| 01 PASSAGEIROS. |
101.000,00 | 158010 |
| CHEV/ONIX PLUS 10MT NB - ANO 2026/2026 – PLACA: TIL1H72 – Número Chassi: 9BGEA69A0TG223119 | ||
| VALOR TOTAL R$(CENTO E UM MIL REAIS). | R$ 101.000,00 |
OBJETO 2: Bens patrimoniais móveis especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 28/2026, no valor total de R$ 39.588,10(trinta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.009914/2026-27 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011 e no DECRETO Nº 37.351 de 21 de maio de 2026, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza – CE, 29 de junho de 2026.
Alehandra de Oliveira Castro
ARTICULADORA/ASJUR