DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº568/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a deslocarem-se para a cidade de São Mateus/ES, no período de 23 a 29 de junho de 2026, com a finalidade de realizar o recebimento e a condução de veículos utilitários de serviço doados ao Estado do Ceará. A referida missão constitui medida de relevante interesse público, destinada a assegurar o translado seguro dos mencionados bens até o território cearense, viabilizando sua posterior incorporação ao patrimônio estadual e sua utilização nas ações governamentais voltadas ao atendimento da população. II – CONCEDER, para tanto, 06,½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 2.520,96 (dois mil quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos), sem custeio de aéreo e sem ajuda de custo, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº568/2026 – CMDO/CBMCE