DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICI|AL DO ESTA|DO | SÉ|RIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA|, 30 DE JUNHO DE 2026
CARGOS|87| |---|---|---|---|---|---| |ORD
CREDE/
SEFOR|MUNICÍPIO|INEP|CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS|MI 2025
INEP

DNS-3
DAS-1
CE
DAS-1
SE/AF|TOTAL| |1
CREDE 20
2
CREDE 20|Brejo Santo
Milagres|23250240
23170930|CEJA Joaquim Gomes Basílio
CEJA Padre Joaquim Alves|436
1
2
2
510
1
2
2|5
5| |
TOTAL CREDE 20

|||
|2
4
4



|10
| |1
SEFOR 1
2
SEFOR 1|Fortaleza
Fortaleza|23066920
23070919|CEJA Professor Gilmar Maia de Sousa
CEJA Monsenhor Hélio Campos|2190
1
3
2
1007
1
3
2|6
6| |
3
SEFOR 1|Fortaleza|23064706|
CEJA Adelino Alcântara Filho|2088
1
3
2|6| |4
SEFOR 1
5
SEFOR 1|Fortaleza
Fortaleza|23225262
23227885|CEJA José Walter
CEJA Paulo Freire|1961
1
3
2
1197
1
3
2|6
6| |6
SEFOR 1|Fortaleza|23236582|CEJA Milton Cunha|3233
1
3
2|6| |
7
SEFOR 1|Fortaleza|23188510|
CEJA Professor José Neudson Braga|1760
1
3
2|6| |8
SEFOR 1
9
SEFOR 1
|Fortaleza
Fortaleza|23225653
23234105|CEJA Professor Moreira Campos
CEJA Professora Maria Eudes Veras|3451
1
3
2
1503
1
3
2


|6
6
| |TOTAL SEFOR 1
TOTAL GERAL||||9
27
18
34
85
68|54
187| |CREDE/||||CARGOS|| |ORD

SEFOR|MUNICÍPIO|INEP|CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS|DNS-3
DAS-1
CE
DAS-1
SE|TOTAL| |1
CREDE 1
2
CREDE 1|Maracanaú
Maranguape|23000158
23000222|CCI - Unidade de Maracanaú
CCI - Unidade de Maranguape|1
1
1
1
1
1|3
3| |3
CREDE 1|Caucaia|23000129|
CCI - Unidade Caucaia|1
1
1|3| |
TOTAL CREDE 1

|||
|3
3
3


|9
| |1
CREDE 2|Itapipoca|23000130|CCI - Unidade Itapipoca|1
1
1|3| |2
CREDE 2
TOTAL CREDE 2|Paracuru|23000271|CCI - Unidade Paracuru|1
1
1
2
2
2|3
6| |1
CREDE 4|Camocim|23000255|CCI - Unidade Camocim|1
1
1|3| |
TOTAL CREDE 4||||1
1
1|3| |
1
CREDE 5
|Tianguá|23000265|CCI - Unidade Tianguá|1
1
1


|3
| |TOTAL CREDE 5
1
CREDE 8|Baturité|23000268|CCI - Unidade Baturité|1
1
1
1
1
1|3
3| |TOTAL CREDE 8||||1
1
1|3| |1
CREDE 9|Horizonte|23000267|CCI - Unidade Horizonte|1
1
1|3| |
2
CREDE 9
|Cascavel|23000266|
CCI - Unidade Cascavel|1
1
1


|3
| |TOTAL CREDE 9
1
CREDE 10|Russas|23000263|CCI - Unidade Russas|2
2
2
1
1
1|6
3| |2
CREDE 10|Aracati|23000249|CCI - Unidade Aracati|1
1
1|3| |TOTAL CREDE 10
1
CREDE 12
|Quixadá|23000251|CCI - UnidadeQuixadá|2
2
2
1
1
1


|6
3
| |TOTAL CREDE 12
1
CREDE 13|Crateús|23000131|CCI - Unidade Crateús|1
1
1
1
1
1|3
3| |TOTAL CREDE 13||||1
1
1|3| |1
CREDE 16|Iguatu|23000132|CCI - Unidade Iguatu|1
1
1|3| |TOTAL CREDE 16
1
CREDE 18
|Crato|23000269|CCI - Unidade Crato|1
1
1
1
1
1


|3
3
| |TOTAL CREDE 18

||||1
1
1


|3
| |1
CREDE 19|Juazeiro do Norte|23000133|CCI - Unidade Juazeiro do Norte|1
1
1|3| |TOTAL CREDE 19
1
SEFOR 1|Fortaleza|23000134|CCI - Unidade Presidente Kennedy|1
1
1
1
1
1|3
3| |2
SEFOR 1
TOTAL SEFOR 1|Fortaleza|23000136|CCI - Unidade Jóquei|1
1
1
2
2
2|3
6| |
1
SEFOR 2

|Fortaleza
|23000135
|CCI - Unidade Papicu
|1
1
1


|3
| |2
SEFOR 2
TOTAL SEFOR 2|Fortaleza|23000140|CCI - Unidade Sul|1
1
1
2
2
2|3
6| |1
SEFOR 3|Fortaleza|23000137|CCI - Unidade Benfica|1
1
1|3| |2
SEFOR 3
|Fortaleza|23000138|CCI - Unidade Conjunto Ceará|1
1
1


|3
| |TOTAL SEFOR 3
||||2
2
2


|6
| |TOTAL GERAL||||23
23
23|69| |||||CARGOS|| |ORD
CREDE/
SEFOR|MUNICÍPIO|INEP|CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDI
ESPECIALIZADO DO CEARÁ|MENTO

DNS-3
DAS-1

DAS-1
|TOTAL| |1
CREDE 13|Crateús|23283599|CREAECE - Unidade Crateús|CE
SE
1
2
2|5| |TOTAL CREDE 13

||||1
2
2


|5
| |1
SEFOR 3
TOTAL SEFOR 3|Fortaleza|23000043|CREAECE - Unidade Fortaleza|1
3
2
1
3
2|6
6| |TOTAL GERAL||||2
5
4|11| |||||CARGOS|| |ORD
SEDUC|MUNICÍPIO|INEP|ESTABELECIMENTO DE ENSINO|DNS-3
DAS-1
CE
DAS-1
SE|TOTAL| |1
SEDUC|Fortaleza|23000281|Centro de Educação Complementar - CEDCE|1
2
2|6| |1
SEDUC|Fortaleza|23000280|Centro de Formação de Professores do Estado Maria
Neli Sobreira de Oliveira - FormaCE|1
3
2|6| |TOTAL GERAL||||2
5
4|12|

LEGENDAS: DNS3 DE – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

PORTARIA Nº1139/2026 – GAB.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA EMPRESA SARAH MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE (CNPJ N° 53.956.494/0001-49) NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO CONTRATO 11/2024. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual; e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.328, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de responsabilização contratual de pessoas jurídicas, RESOLVE:

Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC), com a finalidade de apurar supostas irregularidades praticadas pela empresa SARAH MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE, com sede na Rua Martins Neto, 472, sala 11, Antônio Bezerra – Fortaleza-Ceará - CEP: