Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/06/2026 · pág. 55

DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NUP 22001.073125/2026-29

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839- 900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infraestrutura – COINF, especificamente pelo Gestor de Contrato, vem ressaltar que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOTIFICAÇÃO N.º 30/2026 – GESTÃO DE CONTRATO DE OBRAS/COINF/SEDUC), através dos correios, à empresa ZONA NORTE LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 03.614.071/0001-72, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, Nº 1019, Bairro Narciso Pessoa – Tianguá – CE, CEP: 62.325-450, e resultado com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação “AUSENTE”, conforme documentação acostada na p.22, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe quanto à subestação encontra-se pendente de execução, referente ao Contrato N.º 132/2023, que trata da CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, 12 SALAS CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, NO MUNICÍPIO DE MARANGAPE - CE, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar com a publicação desta notificação, se pronuncie a respeito da referida notificação e, caso entenda cabível, apresente defesa, salientando que o não cumprimento desta acarretará a aplicabilidade de sanções previstas no contrato em tela c/c a Lei 8.666/93. Fortaleza, 03 de junho de 2026 Atenciosamente, Antonio Darlan Silva Sales - Coordenador de Infraestrutura - COINF. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2025 IG: 1461628 SACC: 1390568

NUP: 43022.003155/2026-08

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a EMPRESA FHS CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Rua São Leopoldo nº 631, Bairro: Ancuri, - Fortaleza-Ce, CEP: 60.874-170, inscrita no CNPJ nº : º 27.843.749/0001- 57, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal, Sr. FRANCISCO HOLANDA SAMPAIO, RG 94002549849-SSP-CE, CPF 759.883.213- 72, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 361/2025, publicado no D.O.E de 30/09/2025, de acordo com justificativa no NUP 43022.003155/2026-08, regulamentado no art. 124, I, b, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA QUILOMBOLA, COM 12 SALAS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O presente ADITIVO teve um acréscimo no valor de R$ 65.625,49 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a 0,95% (zero vírgula noventa e cinco por cento) do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$ 65.625,49 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a 0,95% (zero vírgula noventa e cinco por cento) do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 49/121 e 353/451, OFÍCIO Nº 2168/2026/SOP/DIF, anexo às fls. 501, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 505/506, parte integrante deste Termo independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 15 DE JUNHO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante FRANCISCO HOLANDA SAMPAIO FHS CONSTRUTORA LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1.CAIO ALMEIDA COSTA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº182/2024 IG: 1462718 SACC: 1325205

NUP 22001.109336/2026-15

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89, representado por sua Prefeita MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, portadora do RG nº 890800203841-9 SSPDS/CE e CPF nº 289.153.053-53, residente na Rua 04, Casa 165- Sítio Portas, Beberibe-CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 182/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de junho de 2026 até 26 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 DE JUNHO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. MICHELLE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA Prefeito(a) Municipal de Beberibe-ce TESTEMUNHAS: 1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. 2.MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ ROCHA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº312/2024 IG: 1462982 SACC: 1326242 NUP 22001.103153/2026-88

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, respondendo, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, representado por seu/sua Prefeito(a), ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA portador(a) do RG nº 1196827207 – DETRAN – DF e CPF nº 923.822.901-53, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência ao Termo de Compromisso nº 312/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de junho de 2026 até 21 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 DE JUNHO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA Prefeito Municipal de Tianguá TESTEMUNHAS: 1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. 2.MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR