DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 14 a 17/07/2026, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº145/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Morada Nova e Banabuiú, no período de 23 a 25/06/2026, a fim de realizar visita técnica as obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, no Município de Morada Nova, e as obras do Projeto Malha D’água em Banabuiú, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) no valor total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

I – ESPÉCIE: SETIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . V – ENDEREÇO: AV. SARAIVA, Nº 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-140; MOGI DAS CRUZES-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei 13.303/2016, bem como na Comunicação Interna nº 000384/2026/COGERH/GEADM da Gerência Administrativa às fls. 02/04, na anuência da Contratada às fls. 11/12 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.004575/2026-91, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, bem como reajustar o valor do Contrato nº 043/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas sem condutor e sem combustível, para atender à demanda da Cogerh (itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico n° 20210057-Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 506.633,69 (quinhentos e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados o prazo de vigência e o prazo de execução do Contrato nº 043/2022/ COGERH por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do término em 25/06/2026, vencendo-se em 24/08/2026, ou até a conclusão da mobilização prevista para disponibilização da frota nos Contratos nº 027/2026 e nº 028/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 19/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.052588/2023-30, CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida publicação à época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional dos(as) servidores(as), com fundamento nos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, RESOLVE, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estáveis no serviço público, os(as) SERVIDORES(AS) relacionados(as) no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo efetivo de MÉDICO, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES/MÉDICO, lotados(as) na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº _/______, DE 01 DE JULHO DE 2026 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES/MÉDICO