DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA CC 0313/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) IDERLANE BARBOSA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Controle de Convênios e Instrumentos Congêneres , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0314/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE WELLINGTON PINTO VIANA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 29º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0315/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 7º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0316/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) THIAGO DA SILVA OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Contratos e Convênios , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1359792/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ 03.817.702/0001-50; V – ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos elementos constantes da instrução probatória dos autos do Processo Administrativo NUP nº 10061.019206/2026-90, com amparo no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 1º e 7º da Lei Estadual nº 19.261/2025 e suas alterações posteriores. Alicerça-se, ainda, nos princípios que regem a Administração Pública, em especial a continuidade do serviço público e a supremacia do interesse público, além das manifestações técnicas, atestos e documentos devidamente acostados aos autos; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Formalizar a alteração da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº1359792/2025 . A referida adequação faz-se necessária em virtude da mudança da parte contratante, efetivada por meio da publicação do Segundo Termo Aditivo. Em decorrência dessa mudança de titularidade, a fonte de custeio e empenho para a execução contratual deixa de integrar as dotações do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), passando a onerar diretamente o orçamento da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE); IX – DO VALOR DO ADITIVO: O valor a ser empenhado na respectiva fonte do Tesouro Estadual é de R$ 7.973.940,33 (sete milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 02 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA , com sede na rua Juruá, nº 0160 – Distrito Industrial I, Manaus – AM, CEP: 69.075-120, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001- 48. OBJETO: Aquisição de motocicletas operacionais destinadas ao CPRAIO e ao BPRE da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de Preços nº 23021/2026-PMCE, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20260001 – PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 14.133/2021, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$ 5.472.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), pagos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.039060/2026-07; Dotação Orçamentária: (2026) – 10100003.06.181.196.12100.15.449052.1.754.3210042.1; Pré-Reserva: 1460457000 (MAPP 160). DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Rodrigo Branco de Moraes, Supervisor de Vendas Diretas.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

ORDENADOR DE DESPESAS

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JAIME GUILHERME DA SILVA FILHO , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 112.994.1-5, o valor total de R$ 21.393,63 (vinte e um mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), em face da promoção requerida ao posto de 2º TENENTE PM, a contar de 12 de julho de 2024 a dezembro de 2025, conforme DOE N° 021 de 02