DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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MATRÍCULA: 22200181688273 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 03/08/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1718,90; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 10.867,86 ( DEZ MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23075430 - EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS e os Professores constantes neste extrato

LOTE 1569/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069546 - EEMTI JOHNSON. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : KASSIA KISS SILVA DA COSTA FRANCA - CPF: 040..-82 - MATRÍCULA: 22200181687838 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115952415 - NOME SUBSTITUÍDO: MARJORY LAIZ ARAUJO TORRES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 03/08/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 286,48; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.552,54 ( UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069546 - EEMTI JOHNSON e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP N°22001.123176/2026-17

A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / CREDE 14, com sede e foro em endereço: RUA PROFESSOR CAVALCANTE, 669 – CENTRO – SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0339-96, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa FRANCISCA SOUSA NETA – ME , inscrita no CNPJ sob n°: 72.074.180/0001-67, com sede no endereço RUA ENÉAS DE CASTRO, Nº 70 – CENTRO - PARAMBU – CE - CEP 63.680-000, resultando com o não retorno do AR (aviso de recebimento) e sim com a confirmação de recebimento por rastreamento do mesmo, com a informação de “objeto entregue ao destinatário”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da CLÁUSULA 16 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do Congênere (despesa sem contrato) oriundo da Cotação Eletrônica (COEP) n° 2026/07582 – Termo de Participação 2026/0008, que possui como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, tendo em vista que a contratada se comprometeu a entregar os itens do grupo 1 (material de expediente – diversos) e após a assinatura da ordem de compra pela contratada, a mesma não efetuou nenhuma entrega no prazo estipulado. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula CLÁUSULA 19 DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Congênere (despesa sem contrato), nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção do Congênere (despesa sem contrato), com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo (NUP 22001.123176/2026-17) encontram-se à disposição para vista do interessado, na COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/CREDE 14 - CEGAF, situada na Rua Professor Cavalcante, nº 669 – Centro – Senador Pompeu/CE, de 2ª (segunda) a 6ª (sexta) feira, das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Senador Pompeu/CE, 30 de junho de 2026. Atenciosamente, Osmarino Ponciano Júnior - Gestor do Contrato- CREDE 14 – SENADOR POMPEU. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP N°22001.122572/2026-19

O Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação Profª Neli Sobreira de Oliveira – FormaCE, com sede e foro em endereço: Av. Porto Velho, 401 – João XXIII, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0836-67, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 40.499.432/0001-03, com sede no endereço Washington Soares, 2155 Edson Queiroz Fortaleza – CE, CEP: 60811-341, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “mudou-se de endereço comercial”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento dos itens 16.1.3 e 19.3.1 ambos do termo de referência da despesa sem instrumento contratual SACC nº 1413249 oriundo da Cotação n° 2026/0001, que possui como objeto: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, tendo em vista o atraso da entrega dos bens. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas nos itens 16.1.3 e 19.3.1 ambos do termo de referência, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção despesa sem instrumento nº 1413249, de acordo com itens 16.1.3 e 19.3.1 ambos do termo de referência, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo NUP n.: (22001.008821/2026-64) encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor (Administrativo 2, das 8 (oito)horas às16 (dezesseis) horas, poderá ser solicitado por e-mail: [email protected],br, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 29 de junho de 2026. LUIZA HELENA MARTINS LIMA - Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº176/2024 IG: 1464231 SACC: 1321737 NUP 22001.105681/2026-71

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.93315, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.587.983/0001-53, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO portador(a) do RG nº 2005029060593 e CPF nº 691.078.153-87 , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 176/2024, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 176/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 153 (cento cinquenta e três) dias, a partir de 1º de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 01 de julho de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito(a) Municipal de Assaré TESTEMUNHAS: 01.MARCOS AURELIO SILVA COLARES. 2.KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR