DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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LOTE 179/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071265 - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : EVANILSON BATISTA MOTA DOS SANTOS - CPF: 463..-68 - MATRÍCULA: 22200181690871 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000113324212 - NOME SUBSTITUÍDO: TERESA MARIA CIRIACO GONCALVES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 23/06/2026 a 21/08/2026 - VALOR MENSAL: R$ 143,24; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 278,47 ( DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071265 - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº096/2024 NUP 22001.107812/2026-55

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.141/0001-84, representado por seu/sua Prefeito(a), WILSON ALVES DE FREITAS, portador(a) do RG nº 88235385 e CPF nº 262.798.603-10, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 096/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 096/2024, cujo objeto é a apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de um Centro de Educação Infantil – CEI, modelo Seduc, que será construído com capacidade de atendimento de até 200 crianças. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 06 de julho de 2026 até 05 de julho de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 096/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza/CE, 30 DE JUNHO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo WILSON ALVES DE FREITAS Prefeito Municipal de IPAUMIRIM TESTEMUNHAS: 1. DAVID MARINHO DA SILVA. 2. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 42/2026 PRÉ –RESERVA Nº1464441

PROCESSO Nº: / 42001.001587/2026-51 OBJETO: concessão de patrocínio para cobrir as despesas decorrentes do projeto Circuito de Corrida de Rua de Maracanaú 2026 JUSTIFICATIVA: A proposta apresenta um mérito esportivo relevante, fundamentado na crescente popularidade da corrida de rua como o segundo esporte mais praticado no Brasil. O Instituto Lucimário Caitano demonstra capacidade técnica robusta, com 43 anos de existência e histórico comprovado de ações sociais e esportivas no município. O projeto destaca-se pelo seu caráter democrático, atendendo a um público diversificado a partir dos 14 anos de idade, sem distinção de gênero ou classe social. A divisão por categorias de idade e a inclusão de categorias específicas para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos reforçam o compromisso com a equidade e a democratização do acesso aos espaços públicos para a prática esportiva. A meta de 1.000 inscritos é condizente com a capacidade logística apresentada e com a demanda reprimida por eventos desta natureza na região. A corrida de rua é uma ferramenta eficaz de saúde pública, auxiliando na prevenção de doenças crônicas e na melhoria da qualidade de vida da população. O projeto incentiva a prática regular de atividade física, combatendo o sedentarismo e promovendo o bem-estar fisiológico e psicológico dos participantes. O caráter socioeducativo da prova, fundamentado na disciplina e na superação de limites, contribui para a formação de uma cultura esportiva sólida no município. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01-499847(SESP ORTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: INSTITUTO LUCIMÁRIO CAITANO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001587/2026-51, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 42/2026, objetivando a concessão de patrocínio ao Instituto Lucimário Caitano, inscrita no CNPJ sob o nº 07.438.518/0001-50, para cobrir as despesas decorrentes do projeto Circuito de Corrida de Rua de Maracanaú 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01-499847(SESP ORTE). RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo em epígrafe, objetivando a concessão de patrocínio ao Instituto Lucimário Caitano, para cobrir as despesas do projeto Circuito de Corrida de Rua de Maracanaú 2026, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 42/2026, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR o feito, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

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Nº DO PROCESSO: 42001.001170/2026-99 EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Convênio nº 01/2024; II - OBJETO: Prorrogação da vigência do referido convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término atual, previsto para 25/06/2026, com a finalidade de assegurar a plena execução do objeto pactuado, em conformidade com o plano de trabalho aprovado. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 111.616,13 ( cento e onze mil, seiscentos e dezesseis reais e treze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Ronaldo Pedrosa Lima - Prefeito.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº174/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.