DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)

APOSTILAMENTO Nº487/2026 AOS CONTRATOS Nº1403/2025, 1309/2024, 191/2025, 679/2025

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP.: 60.175-295, neste ato representada pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.054420/2026-10, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos contratos supracitados , para neles ALTERAR o nome do GESTOR, bem como DESIGNAR o novo FISCAL dos Contratos, exemplificado a seguir: Para neles alterar o nome do Gestor na minuta contratual, passando para: O Sr. Pedro Renan Meneses Rocha, matrícula nº 30007263, CPF nº 017.213.853-12 Designa-se para a função de fiscal o Sr. Raul Antonio Brito da Silva, matrícula nº 30006720, CPF nº 055.754.033-00 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ CPSMQ NUP 24001.051934/2026-13

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ CPSMQ, COM A FINALIDADE DE PREVER O REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO -ІРСА, BEM COMO DE ESTABELECER A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA E O LIMITE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS ENTES CONSORCIADOS: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, os MUNICÍPIOS de BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ. OBJETO: Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer na Cláusula Décima Primeira - Do Rateio das Despesas, subcláusula segunda, e na Cláusula Décima Segunda - Do Contrato de Programa, subcláusula segunda e subcláusula terceira . ficando renomeada a subcláusula única das Cláusulas respectivas, para subcláusula primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Décima Primeira - Do Rateio das Despesas……………… Subcláusula Primera ………………… Subcláusula Segunda - Os valores de rateio transferidos pelos entes consorciados serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA incidente sobre os valores referentes aos exercícios anteriores. Cláusula Décima Segunda - Do Contrato de Programa………… Subcláusula Primera ……………… Subcláusula Segunda - Os Contratos de Programa terão prazo de vigência mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 5 (cinco) anos, contado a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro em que se iniciar sua execução. Subcláusula Terceira - Fica estabelecida a fixação de limite entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) para as despesas administrativas, assegurando-se a aplicação mínima de 90% (noventa por cento) dos recursos nas ações assistenciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 196 e 241 da Constituição Federal e 245 da Constituição Estadual, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção. proteção с recuperação. Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. que estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos, especialmente o art. 12- A. o qual dispõe que a alteração do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral e ratificado, mediante lei, pela maioria dos entes consorciados. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA, MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, ROGERIO BARREIRA PINHEIRO, FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, PAULO GEORGE DE SOUSA SARAIVA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº221/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/00047

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/00047, Pregão Eletrônico nº 20260496, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: ITEM 5; 753306 - DAPAGLIFLOZINA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 10MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: - Ampla Disputa; QUANT.: 31.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,5100; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260496; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº229/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/12750 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251380

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, o Reequilíbrio Econômico-Financeiro (deferido parcialmente) a favor da empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA na Ata de Registro de Preços nº 2026/12750 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20251380 . IV – ITEM(NS); PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA,: ITEM 2: 1191425 - COLETOR, URINA TIPO SAQUINHO UNISSEX, PEDIATRICO, GRADUADO A CADA 10ML, CAPACIDADE PARA 100ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: LETOMED ; VL HOMOLOGADO: R$ 0,4550 ; VL. DO REEQUILIBRIO: R$ 0,6600. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº230/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/21239

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250388

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EVANDRO SOUZA MENDES LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, inclusão de empresa a favor de EVANDRO SOUZA MENDES LTDA na Ata de Registro de Preços nº 2026/21239 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250388. IV – ITEM(NS); EVANDRO SOUZA MENDES LTDA : ITEM 4: 525996 - FRALDA, DESCARTAVEL GERIATRICA G, PESO USUARIO DE 70 A 90KG, AVULSO 1.0 UNIDADE MARCA: BIGFRAL CLASSICA ; QUANT.: 37.350; VALOR UNIT.: R$ 3,3500; VALOR TOTAL .:R$ 125.122,50 . ITEM 5: 526009 - FRALDA, DESCARTAVEL GERIATRICA, EG, USUARIO ACIMA DE 90KG, AVULSO 1.0 UNIDADE; MARCA: BIGFRAL CLASSICA ; QUANT.: 12.750; VALOR UNIT.: R$ 3,3500 ; VALOR TOTAL .:R$ 42.712,50 . ITEM