DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 20/2026 PROCESSO Nº24001.105956/2025-11

CONTRATANTE: HOSPITAL MENINO JESUS - SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA CONTRATADA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 14.133/21, no que couber, e suas alterações posteriores. OBJETO: a prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Contratante, que se trata de HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). VIGÊNCIA:05 (cinco) anos contados da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 30/06/202 SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Adriana Parahyba Barroso. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 658/2026 PROCESSO Nº24001.014089/2026-97 PRÉ-RESERVA 1437263000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS S/A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, c/c o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: a aquisição de Material Médico-Hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.170.000,00 (um milhão e cento e setenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.205 78.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 18700 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS: Mariana Ribeiro Moreira e Antônio Dib Cardeal. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 199/2026

PROCESSO Nº24001.022145/2026-67/SUITE SESA OBJETO: a aquisição de Material Médico Hospitalar (KIT IMPLANTÁVEL PARA TROCA DE GERADOR DE PULSOS PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a demanda dos pacientes judiciais JUSTIFICATIVA: O processo em epígrafe refere-se a solicitação de aquisição de material médico hospitalar (KIT NEUROESTIMULADOR IMPLANTÁVEL PARA TROCA DE GERADOR DE PULSOS - GENUS 16), mediante dispensa de licitação para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 157.800,00 ( cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: REPRESENTA MATERIAIS CIRÚRGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 03/07/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 03/07/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 200/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 12.867,00; PROCESSO Nº24001.022803/2026-11/SUITE SESA OBJETO: a aquisição de material médico hospitalar (BALÃO PARA ANESTESIA (3 LITROS) EM SILICONE OU NEOPRENE (POLICLOROPRENO) OU PVC – ISENTO DE LÁTEX, COM OU SEM PREGAS, RESISTENTE A PRESSÃO) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza quanto ao fornecimento de balão para anestesia com capacidade de 3 litros, dispositivo essencial para a assistência ventilatória manual em procedimentos anestésicos e de suporte respiratório. O referido insumo é amplamente utilizado em ambientes hospitalares, especialmente em centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva e setores de emergência, sendo indispensável para garantir a adequada ventilação pulmonar dos pacientes durante procedimentos clínicos e cirúrgicos. A ausência ou insuficiência deste material compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar riscos à segurança do paciente. A especificação técnica do produto, incluindo sua composição em silicone, neoprene (policloropreno) ou PVC, isento de látex, bem como sua resistência à pressão, capacidade de reutilização mediante processamento sem deformação e manutenção de suas características funcionais, visa assegurar maior durabilidade, segurança e eficiência no uso contínuo. Ademais, a exigência de que o produto não colabe após o processamento reforça a necessidade de qualidade e confiabilidade do material. A contratação também observa critérios regulatórios, exigindo que o produto esteja em conformidade com a RDC nº 185/2001 da ANVISA, garantindo que atenda aos padrões sanitários e de qualidade exigidos para dispositivos médicos, além de possuir embalagem íntegra e inviolável, assegurando sua rastreabilidade e integridade até o momento da utilização Dessa forma, a aquisição do referido item justifica-se pela necessidade de manutenção dos serviços de saúde, assegurando condições adequadas de atendimento e contribuindo para a segurança dos pacientes e profissionais envolvidos. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 12.867,00 ( doze mil, oitocentos e sessenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 03/07/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 03/07/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB

NUP 24001.056087/2026-75

I - Doc. nº 48/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 559/2025 e Nº 15/2026. III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 559/2025 e Nº 15/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 12.111,75 , da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Célia Marinho Albano.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO