DOE 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº123 | Caderno Único | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, a fim de fazer entrega de instrumentos de fanfarra para as escolas da rede estadual de jurisdição da CREDE 18/CRATO, no período de 29 a 30 de junho do ano em curso, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias , correspondentes a viagem do servidor CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , ocupante do cargo de Secretário do Turismo-Em Exercício, matrícula nº 3000064-1, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade de Cruz - CE, no dia 25 de junho de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, na par-ticipação do Lançamento do Anantara Hotel & Spa, bem como para realizar visita técnica e fiscalização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem em execução na região, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA Nº14/2025 - CC de 28 março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo - SEXEC/TEMP, da Secretaria do Trabalho do Ceará, matrícula 3000018, a viajar aos Municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Missão Velha nos dias 22 a 26 de junho de 2026, com a finalidade de participar de agendas institucionais do Governo do Ceará através da Secretaria do Trabalho do Ceará na Região do Cariri: Caravana Vai Vem Trabalhador, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$930,87 (novecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), o deslocamento de ida e volta acontecerá na mesma data, por meio terrestre, com veículo da frota pertencente a Secretária do Trabalho, de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período de 28 de junho a 1º de julho de 2026, à cidade de Manaus-AM, para participar do Fórum Nacional do CONSECTI e no dia 1º de julho de 2026, participará da 36ª Conferência ANPROTEC, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 2.172,07 (dois mil, cento e setenta e dois reais e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Manaus, no valor de R$ 1.334,82 (hum mil, trezentos e trinta e quatro mil e oitenta e dois centavos), de acordo o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, combinado com a Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO CASSIMIRO DO NASCIMENTO NETO , matrícula nº30001338, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Londres, no período de 22 a 28/06/2026, a fim de participar do evento London Climate Action Week 2026, com as despesas de passagens aéreas e hospedagem custeadas integralmente pelo programa do evento. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. .

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.