Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/07/2026 · pág. 56

DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 08 DE JULHO DE 2026

CARGO: MÉDICO 20H GRUPO OCUPACIONAL: SES MÉDICO

VAGA DO CONCURSO: MÉDICO – CIRURGIA TORÁCICA 24H

ORDEM INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO LISTA LISTA 1 300570000663 Adalberto Vieira Dias Filho 10 º AMPLA
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 08 DE JULHO DE 2026
O candidato relacionadaono Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os docu- mentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome completo do candidato (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).
LISTA DE DOCUMENTOS: 1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas. (SGP/SIGE-RH) Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes 2. Comprovante de titularidade da conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco. 2.1. Cédula de Identidade. (Ex: RG, CNH ou Carteira do Registro do Conselho de Classes). 3. Documento comprobatório de mudança de nome CASO tenha ocorrido APÓS o ato de inscrição do concurso.
4. Currículo Completo 4.1 Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.
br/documentacoes/ 4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver. 4.3 Certidão de Casamento/União estável, se houver. 5. Certidão de alistamento militar/reservista/dispensa (sexo masculino) 6. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);
7. Título de Eleitor. (Frente e Verso) 7.1 Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/
autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor 7.2 Certidão Negativa de Crimes Eleitorais expedida pela Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei- torais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf 8.1 Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf 9. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário( de primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos).
9.1 Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS CE) Disponível em: https://sistemas.
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/ 10. Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos
respectivos Estados resididos. 10.1 Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal. Disponível em: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ 11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal (Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao ); 12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa Jurídica Emitido Por Meio do GOV.BR/REDESIM. Agendamento Receita: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/ REDESIM: https:// ltdib/ih
consuacnpj.reesm.gov.rmnas-empresas 13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. Disponível em: https://webapps.seplag.ce.gov.br/
cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam 14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA - PESSOA FÍSICA, DO ANO CALENDÁRIO VIGENTE)
14.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/ 15. Declaração Sesa de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/ 16. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/ 17. Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo. 17.1 Declaração de Compatibilidade de Horários Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/
18. Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Chefe Imediato ou Diretor
de Recursos Humanos. 19. Carteira de Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) e Certidão de Regularidade para exercício profissional no Ed d Cá
stao o ear. 20. Registro de especialista ou da especialidade (RQE) ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho Regional de Medicina. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/servicos-para-medicos/certidao 21. Diploma de Graduação em Medicina, frente e verso devidamente assinado e carimbado. 22. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação. 23. Termo de Ciência Sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará. Disponível em: https://www.saude.ce.gov. b/d/
rocumentacoes 24. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS Disponível em: https://www.saude.
ce.gov.br/documentacoes/ 25. Formulário de Perícia Admissional + Exames (Validade de 6 meses anteriores à data da perícia) Apresentar na realização da Perícia Médica Disponível
em: https://www.saude.ce.gov.br/documentacoes/ A SESA informará ao candidato o agendamento para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial através do email e telefone informados na Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH), item “1” dos documentos listados. EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d) Sumário de Urina; e) Raio-X de tórax com PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo; Adii
g) uometra;
h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a) convocado(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) convocado(a) se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, no 941 –
Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado - DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.