DOE 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº126 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2026

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CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 10 de março de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) DANIELLY LIMA BRAGA , matrícula nº 300362-4-7, ocupante do cargo de médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de Mestra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3160/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Revogar a Portaria de Multa nº0041/2026 , publicada no D.O.E em 26/01/2026, em nome da empresa PREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.117.900/0001-07 e Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.117.900/0001-07, estabelecida na Rua Resende da Costa, s/n, Quadra 62, Lote 05, CEP.: 24.722-291, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.013214/2025-61, quanto à entrega do medicamento objeto da Nota de Empenho nº 2025NE000584, emitida em 05/02/25, decorrente do CONTRATO Nº: 1483/2024 - Pregão Eletrônico nº 2023/0866. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3166/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Revogar a Portaria de Multa nº297/2026 , publicada no D.O.E em 19/02/2026, em nome da empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71 e Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Avenida Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60862-730, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.089260/2025-31, quanto à entrega do medicamento objeto da Nota de Empenho nº 2025NE022398, emitida em 16/09/25, oriunda do Contrato nº 1700/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 485/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3178/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 5.912,50 (cinco mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos), à empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.345.121/0001-15, estabelecida na RUA NEUZINHA PARENTE, N°580, Complemento: L 1A6 E 9A14 Q 05, CEP: 60.870-810, BAIRRO/DISTRITO: JANGURUSSU, FORTALEZA-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.086282/2025-49, referente à a entrega do medicamento VANCOMICINA, CLORIDRATO, 500MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE022680, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2025/15747, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025/0337. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3180/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.672,00 (mil, seiscentos e setenta e dois reais), à empresa MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 29.010.039/0001-71, estabelecida na: Rua AREOBALDO BANDEIRA, n 106, LOJA 02 - Bonfim, Vitória - ES, 29.047-025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.103430/2025-05, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE019245, emitida em 21/08/2025, oriunda do ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO n.º 64955/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 2024/09613 – PREGÃO ELETRÔNICO n.º: 2024/0562. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3252/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 38.727,78 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais, setenta e oito centavos), à empresa FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ., INSCRITA NO CNPJ Nº 09.058.502/0001-48, estabelecida na Rua Sargas, n°33, Complemento: Cond Empreend Raposo Parkanexo Ben. Isaac Pires 600, Maranhao, Cotia/SP, CEP: 06.716-835, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.13497/2025-40, referente à entrega do medicamento - Milrinona 1mg/ml ampola 10ml, nota de empenho nº 2025NE032159, emitida em 19/11/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/12247, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20250053. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA