DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026 7

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260060

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 90635/2026 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de HIDRÓXIDO SÓDIO ESCAMAS 96% DE PUREZA , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Dorisleide Candido de Sousa

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260106

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901062026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é a aquisição de material permanente para o Setor de Manutenção e Zeladoria , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260351

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 90351/2026 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Dorisleide Candido de Sousa

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260397

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90397/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos .”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20260009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª Fase, instituída pela Portaria N°073/2025, da Secretaria de Proteção Social-SPS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11/03/2025, considerando o “de acordo” do Exmo. Sr. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sandro Camilo Carvalho, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIO E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS CONTRUÇÕES LTDA (R$5.941.461,35), CONSÓRCIO IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA GRANITO LTDA) (R$5.833.164,72) e RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$5.040.182,32). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelo CONSÓRCIO IGC/GRANITO e pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTA AVALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta da empresa RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA foi considerada substancialmente inadequada por ter apresentado a carta proposta sem a inclusão do valor referente ao Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS, conforme previsto na Seção 10.2 – ORÇAMENTO BASE PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL – PGAS. O referido motivo está de acordo com o exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SPS. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : CONSÓRCIO IGC/GRANITO , com o valor global de R$5.833.164,72 (cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), por ter apresentado a segunda menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Secretaria da Proteção Social - SPS. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº18001.009987/2026-21 INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EMENTA: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ISM GOMES DE MATTOS EIRELI. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. CONTRATO Nº. 069/2021. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITEM 11.4 e 11.17. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ITEM 14.1, SUBITEM 14.1.4, ALÍNEA “C”. ENTREGA DE PAES COM INDÍCIOS DE DETERIORAÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL ITAITINGA 5 NO DIA 8 DE MARÇO DE 2026. FORA DOS PADRÕES CONTRATUAIS E LEGAIS. ART. 87, II, DA LEI Nº. 8.666/93. APLICAÇÃO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE. Isto posto, acolho o Parecer Nº 1217/2026, fls. 054-067, considerando especialmente as informações da Direção da UP Itaitinga 5, da Coordenadoria Administrativa – COADM, a Defesa Prévia da própria contratada e o que mais dos autos consta, como razões de decidir para, com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.4, alíneas “c” do Contrato nº. 069/2021, e previsão do art. 87, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, aplicar a ISM GOMES DE MATTOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº. 04.228.626/0001-00, a sanção de Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor da nota fiscal do mês de referência, resultando no valor de R$ 10.288,07 (dez mil, duzentos e oitenta e oito reais e sete centavos), em virtude da má prestação dos serviços.De acordo com o item 14.4 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 069/2021, se não for possível o pagamento da multa por meio de desconto dos créditos existentes, a contratada recolherá a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual. Se não o fizer, será cobrada em processo de execução.Encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para que providencie a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ato contínuo cientifique-se a empresa contratada para, querendo, apresentar recurso administrativo no prazo legal, ou, desde já, pagar a mencionada multa. (...) Diligências necessárias. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO