DOE 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02465890/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora SUZANA CLARA FURLANI CABRAL , CPF 061.138.933-91, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40292616, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01350192/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor INACIA MOREIRA MORORO , CPF 190.131.323-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 079055-1-3, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92%, a partir de 09/07/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2007, cujo valor é de R$ 380,01 (Trezentos e oitenta reais e um centavo). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº150/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Marco, no período de 02 a 03/07/2026, a fim de entregar notificação ao infrator por ocupação irregular em áreas do Estado referente ao Açude Diamantino II no Município de Marco juntamente com o Gerente Regional da COGERH de Sobral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº151/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara e Morada Nova, no período de 07 a 10/07/2026, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Nova Jaguaribara e Morada Nova, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia),no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ - LOTE II , inscrito no CNPJ nº 57.030.772/0001-93, composto pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (EMPRESA LIDER), inscrita no CNPJ nº 60.625.829/0001-01, CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ nº 07.950.702/0001-85 e PB CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 06.017.891/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Paes leme, 524, 8º Andar – Pinheiros – São Paulo – SP – CEP 05424-904; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, nos pareceres técnicos da Supervisão e da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no art. 65, inciso I, alínea “b”, e art. 57,§ 1º, II nº 8.666/93, c/c o art. 9º, § 4º inciso II da Lei º 12.462/11 enos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000441/2026-21; VII- FORO: Fortaleza-ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de valor e dos prazos de execução e vigência do Contrato nº10/SRH/CE/2024 , em decorrência da necessidade de inclusão de serviços novos para a recuperação do Sistema de Proteção Catódica da linha existente (1ª Etapa); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará do valor original de R$ 306.300.000,00 (trezentos e seis milhões e trezentos mil reais), para R$ 310.632.868,75 (trezentos e dez milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução passará para 20 de novembro de 2026 e a vigência passará para 26 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original; XII - DATA: 03 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e RENAN VALE DE CARVALHO, CONSTRUTORA MARQUISE S/A e MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES S/A.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043986/2026-16 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de junho/2026, deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Iracema, Limoeiro do Norte, Russas, Quixeramobim e Solonopole, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.