DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº410/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.445874/2025-77com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, a partir de 17.12.2025, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso em Doutorado em administração de empresa, no segundo semestre de 2025.2, a servidora VIVIANE TORQUATO GOMES , AUDITOR FISCAL RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°30002857, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE MUST UNIVERSITY SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº126/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO XAVIER , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Adjunto da Fazenda Estadual E2, matrícula nº 107421-1-0, lotado no Posto Fiscal Crato, desta secretaria, a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 28 de junho a 02 de julho do corrente ano, com a finalidade de prestar suporte ao Posto Fiscal de Penaforte, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº195/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR até o dia 30.09.2026, o período constante na Portaria nº404/2025 , publicada no DOE do dia 31.12.2025 ,que prorrogou o prazo de vigência da Portaria nº 073/2025, publicada no DOE do dia 28.03.2025 que designou SERVIDORES para comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, no processo de ascensão funcional 2024-2025, a qual será incumbida da realização do processo de avaliação de desempenho, análise e julgamento dos recursos em primeira instância. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°207/2026 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, resolve designar , a partir de 09 de julho de 2026, JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA BARROS , matrícula nº 101449-1-4, Auditor-Fiscal Adjunto da Fazenda Estadual; JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES , matrícula nº 497757-1-7, Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual; SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR , matrícula nº 497813-1-8, Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual e THIAGO DE MORAIS DE LIMA , matrícula nº 800335-2-4, Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, para dar continuidade ao Processo referente à contratação de empresa especializada na organização de eventos, compreendendo a execução, a locação de materiais e equipamentos, a comunicação e a produção de materiais institucionais, bem como o fornecimento de recursos humanos especializados, com vistas à realização da Semana Fazendária 2026, para análise das propostas e elaboração do parecer. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

ATO DECLARATÓRIO Nº11/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 72, 73, 78, 79, 81 e 82/2026 , (publicado no D.O.E. de 19 de junho de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 06 de julho de 2026.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº11/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 72, 73, 78, 79, 81 E 82/2026