DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 47 06.203.274-7 JOSE RONALDO DA SILVA 87399172315 48 06.261.484-3 H. G. DA COSTA 49 06.189.116-9 ANNA VITORIA EVANGELISTA FIGUEIREDO 07281849311 50 06.184.451-9 ANA KAROENE TELES DE SOUSA 00499249313 51 06.244.274-0 REGINALDO SOARES DE SOUSA 43858708372 52 06.261.228-0 A SABRINA BARBOSA R SOUSA LIMITADA 53 06.182.466-6 CICERO WELISSON TAVARES DE MELO 42510920820 54 06.192.679-5 INFOSHOP TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

*** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº058/2026**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 140 /2026 (publicado no D.O.E. de 19/06/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 14 de julho de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº058/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 140/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº059/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 162 /2026 (publicado no D.O.E. de 19/06/2026) e Edital nº 163 /2026 (publicado no D.O.E. de 24/06/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 14 de julho de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº059/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 162 E 163/2026

*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº04/2026 - DE CONVOCAÇÃO**

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE, tendo em vista a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), e suas alterações, e a Lei Complementar nº 371, de 16 de dezembro de 2025, tendo em vista o Edital nº 01/2026 - de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 24/04/2026, CONVOCA os CANDIDATOS inscritos para prestarem as Provas, de acordo com as seguintes orientações: 1. DATAS, HORÁRIOS, DURAÇÃO DAS PROVAS DATA: 01/08/2026 (Sábado) PERÍODO: TARDE (HORÁRIO LOCAL) Horário de Apresentação: 14h00 Horário de Fechamento dos Portões: 14h30 Provas Objetivas – Conhecimentos Gerais Duração das Provas: 4h00 Para o cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1ª Classe / todas as áreas de conhecimento. Permanência mínima: 3 horas, conforme alínea “f” do item 8.20, do Capítulo 8, do Edital nº 01/2026 – Abertura de Inscrições. DATA: 02/08/2026 (Domingo) PERÍODO: MANHÃ (HORÁRIO LOCAL) Horário de Apresentação: 7h30 Horário de Fechamento dos Portões: 8h00 Provas Objetivas – Conhecimentos Específicos Duração das Provas: 4h00 Para o cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1ª Classe / todas as áreas de conhecimento. Permanência mínima: 3 horas, conforme alínea “f” do item 8.20, do Capítulo 8, do Edital nº 01/2026 – Abertura de Inscrições. PERÍODO: TARDE (HORÁRIO LOCAL) Horário de Apresentação: 14h00 Horário de Fechamento dos Portões: 14h30 Provas Discursivas Duração das Provas: 4h00 Para o cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1ª Classe / todas as áreas de conhecimento. Permanência mínima: 3 horas, conforme alínea “f” do item 8.20, do Capítulo 8, do Edital nº 01/2026 – Abertura de Inscrições. 2. LOCAIS DE PROVAS 2.1 As provas serão aplicadas na cidade de Fortaleza/CE. 2.2 Os candidatos serão informados quanto ao local de prova por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2.2.1O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelos telefones (0XX11) 3723-4388 Capital e Região Metropolitana ou pelo 0800-819-9100 - Demais Localidades, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, para verificar o local de realização de sua prova. 2.2.2Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas. 2.2.3É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato. 2.3Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver devidamente identificado, nos termos do item 8.8, Capítulo 8 do Edital nº 01/2026. 2.4 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova, bem como poderá ser utilizado o aparelho de radiofrequência nas salas de provas. 2.5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2026, especialmente as dispostas no Capítulo da Prestação das Provas, e neste Edital de Convocação. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2026

A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.