DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº043/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25624 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21042

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.25624 , o contribuinte: PRATICK COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA , CGF nº 06.294.970-5 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, - Em atendimento ao disposto no Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente do resultado da ação fiscal, por meio desse termo de intimação, acerca das irregularidades detectadas referentes à falta de recolhimento dos ICMS ANTECIPADO (1023) e ICMS SUBST. ENTRADA INTERESTADUAL (1031), impostos devidos nas operações de entradas interestaduais realizadas no período de 01/11/2023 a 31/10/2025, conforme relatório anexo, fato motivador para lavratura do auto de infração, nos termos dos artigos 878, inciso I, alínea “d” da Lei 12.670/96 e 177, inciso I, alínea “d” da Lei nº 18.665/2023, que tratam da falta de recolhimento de ICMS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 09 de julho de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº044/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20984

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Art.. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ABRUZZI COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA , CGF nº 07.100.828-4 , através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20984 , com a finalidade de executar AUDITORA FISCAL RESTRITA, no período de de 01/12/2024 a 31/12/2024, por motivo de FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 09 de julho de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº045/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25585 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20933

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.25585 , o contribuinte: ANTONIO JOSE DE SOUSA SILVA 02752424396 , CGF nº 06.723.571-9 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 10 DO DECRETO N° 34.605/2022 E AO ARTIGO 5° DA NORMA DE EXECUÇÃO N° 03/2020, FICA O CONTRIBUINTE CIENTE POR MEIO DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DA CONCLUSÃO DA ANÁLISE FISCAL REALIZADA NA EMPRESA SOB AÇÃO FISCAL, EM QUE FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL (1031) NAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS REALIZADAS NO PERÍODO DE 01/06/2024 À 30/06/2024, CONFORME PLANILHA DAS OPERAÇÕES MERCANTIS EM ANEXO E AS NOTAS FISCAIS REGISTRADAS NO SITRAM NO PERÍODO DA AÇÃO FISCAL, FATO MOTIVADOR DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 177, INC. I, ALÍNEA D, DA LEI 18.665/2023 , dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de julho de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25652 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20948

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.25652 , o contribuinte: DENTAL LG PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME CGF nº 07.162.394-9 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, Em atendimento ao disposto no Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente do resultado da ação fiscal, por meio desse termo de intimação, acerca das irregularidades detectadas referentes à falta de recolhimento dos ICMS ANTECIPADO (1023) e ICMS SUBST. ENTRADA INTERESTADUAL (1031), impostos devidos nas operações de entradas interestaduais realizadas no período de 01/12/2023 a 31/01/2026, conforme relatório anexo, fato motivador para lavratura do auto de infração, nos termos dos artigos 878, inciso I, alínea “d” da Lei 12.670/96 e 177, inciso I, alínea “d” da Lei nº 18.665/2023, que tratam da falta de recolhimento de ICMS , dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de julho de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.25669 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21120

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2026.25669 , o contribuinte: ARTEBETON CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA , CGF nº 06.618.622-6 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em atendimento ao disposto nos artigos 38, § 2º, I e 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022 c/c o artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte acima identificado ciente da conclusão da análise fiscal realizada na empresa, que se encontra sob ação fiscal, iniciada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2026.21120, cuja ciência ocorreu em 09/07/2026, fato este que cessa, para todos os efeitos legais, a espontaneidade para o cumprimento das obrigações tributárias. As irregularidades constatadas referem-se a falta de recolhimento do ICMS Substituição Tributária e ICMS antecipado incidente sobre a aquisição interestadual de mercadorias, no período de julho de 2021 a julho de 2025, conforme Relatório anexado ao presente Termo de Intimação, que apresenta as informações referentes às notas fiscais de aquisição, chave de acesso das notas, data e valor da operação e ICMS devido. dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 10 de julho de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT