Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/07/2026 · pág. 55

DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

119

Eletrônico nº 20260351 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7600; VALOR TOTAL: R$ 8.280,00; ITEM 2: QUANT.: 9.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,8900; VALOR TOTAL: R$ 26.010,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 34.290,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº12/2026 RESULTADO PARCIAL – CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº01/2026/SESA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado parcial do Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº001/2026/SESA e homologa o resultado apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento. Conforme consta das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo apresentado pela referida Comissão nos autos do Processo NUP nº 24001.049586/2026-14, foi considerada habilitada para fins de credenciamento a INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA (IMTAVI), inscrito(a) no CNPJ nº 06.272.659/0001-83, por atender integralmente às exigências estabelecidas no referido edital. Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA/SEAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº08/2026 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA(CDERM)

NUP Nº24001.056349/2026-00

HEITOR DE SÁ GONÇALVES, DIRETOR GERAL E ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA(CDERM), inscrita sob o CNPJ n°. 07.954.571/0031-20 e com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da unidade ambulatorial supramencionada, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.365,78 (Hum mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos), em favor da empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita sob CNPJ nº 21.635.363/0001-73, como contrapartida financeira aos serviços prestados referentes à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final aos resíduos sépticos, produzidos durante o período de 01/06//2026 a 30/06/2026 pelo CDERM, unidade de Saúde integrante a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA-CDERM, em Fortaleza-Ceará, 09 de julho de 2026.

Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº122/2026

PROCESSO: NUP 24001.039951/2026-74

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.666,88 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), junto à FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA (HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - HMSA), inscrito no CNPJ nº 41.343.187/0004-56, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, durante o período de novembro de 2025, em decorrência do Contrato nº 591/2025, vigente até 29/05/2027, com vigência contratual, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº133/2026

NUP 24001.049615/2026-30

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.744,80 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais, oitenta centavos), junto ao IESA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito no CNPJ nº 19.142.700/0002-20, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA, procedimentos identificados na competência NOVEMBRO de 2025, em decorrência do Contrato nº 792/2025, com vigência até 21/07/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves