DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº1253/2026 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.209, II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.053952/2024-34, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor ANTONIO AURILO TORRES DE OLIVEIRA , matrícula n.º 3001152-X, em razão de provável conduta inadequada, conforme os arts.191-II, IV e 199-IV, VI, da Lei nº 9.826/1974 c/c arts.71-V, VII, da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quarta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº0904/2026 – GAB, publicada no DOE-CE de 03 de junho de 2026, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1302/2026 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.163370/2026-46. RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA** para apuração das circunstâncias do extravio dos cinco tablets e instruir o processo de baixa patrimonial dos referidos bens, conforme art.191, IV, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Terceira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025 - GAB, publicada no DOE-CE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias a partir da sua publicação, prorrogável por igual período. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2025 NUP 22001.087791/2026-44 /IG: 1466325 - SACC: 1366398

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA , estabelecida na Rua Caririaçu, 504, Bairro Jacarecanga, CEP 60.326-380, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal, Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 228.780.253-34, do RG Nº 2004009064129 SSPDS-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2025, publicado no DOE de 30/04/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 04 de junho de 2026 até 31 de outubro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 22/05/2026, fls. 42/43. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original, e seu aditivo; XII - DATA: 13 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário da Educação, em substituição- CONTRATANTE, VALMIR MENDES DE OLIVEIRA- AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS- Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 15 de julho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.112666/2026-80/IG: 1458951

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 132026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0440-92, com o endereço Avenida das Graviolas, nº 1000, Bairro Cidade 2000, Município de Fortaleza/CE, CEP 60.190- 600, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Fortaleza-Ce,; IV - CONTRATADA: COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 35.714.256/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. GLAUDEMIR DE SOUSA MATIAS; V - ENDEREÇO: Fortaleza-Ce,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 13/2026 publicado no DOE de 06/05/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.073308/2026-44, regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alterações,; VII- FORO: Fortaleza-Ce,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir somente o CNPJ DA EMPRESA do paragrafo Inicial , ora ditado que tem objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em favor da escola EEMTI ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO do CONTRATO Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 09/06/2026, para corrigir a paragrafo Inicial do CONTRATO. Onde se lê: “O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES, estabelecida à Avenida das Graviolas, nº 1000, Bairro Cidade 2000, Município de F o r t a l e z a /CE, CEP60.190- 600 Telefone (85), inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0440-92, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA, RG nº 91002160068 SSP/CE, CPF nº 728.526.073-87, e por outro lado COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA, situado à Rua: Paulino Barroso, n° 1067 – Bairro: Bela Vista – Município: Canindé – Ce, CEP: 62.700-000, Fone: 981219585, inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.082/0001-03, representado neste ato pela Sr GLAUDEMIR DE SOUSA MATIAS, (nacionalidade), portador da Carteira de Identidade nº 95009010994 - SSPDS/CE e do CPF nº 315.520643- 87, residente e domiciliada(o) na Rua: Jacumaúba, 165 – Bairro: Mondubim – Município: Fortaleza-CE, CEP: 60.765-030, daqui por diante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2026, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:” Leia-se: “O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES, estabelecida à Avenida das Graviolas, nº 1000, Bairro Cidade 2000, Município de F o r t a l e z a /CE, CEP60.190- 600 Telefone (85), inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0440-92, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA, RG nº 91002160068 SSP/ CE, CPF nº 728.526.073-87, e por outro lado COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA, situado à Rua: Paulino Barroso, n° 1067 – Bairro: Bela Vista – Município: Canindé – Ce, CEP: 62.700-000, Fone: 981219585, inscrita no CNPJ sob n.º 35.714.256/000145, representado neste ato pela Sr GLAUDEMIR DE SOUSA MATIAS, (Brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 95009010994 - SSPDS/CE e do CPF nº 315.520643- 87, residente e domiciliada(o) na Rua: Jacumaúba, 165 – Bairro: Mondubim – Município: Fortaleza-CE, CEP: 60.765-030, daqui por diante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2026, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 10/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogers Sousa de Oliveira - CONTRATANTE, Glaudemir de Sousa Matias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Maria Silva, 02- Leila Lima Cavalcante Rocha. Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.111659/2026-61/1458376

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA_ANASTÁCIO ALVES BRAGA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0034- 93, com o endereço Av. Duque de Caxias, Centro nº 888. Município: I./CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Onofre Fausto Melo Filho; III - ENDEREÇO: Itapipoca-Ceara; IV - CONTRATADA: HERICA PIRES LIMA , inscrita no CNPJ sob nº 44.714.654/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Herica Pires Lima; V - ENDEREÇO: Itapipoca-Ceara; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 06/2026, publicado no DOE de 06/03/2026 e de acordo com o NUP nº