DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026 129

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.036372/2024-99, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar, LUIS ELLERY BESSA PEREIRA JUNIOR , matrícula funcional nº 104.777-1-9, CPF nº 477.803.553-49, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 18/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº559/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Perícia, matrícula nº 30034155, ANA GABRIELA DE LIMA LEAL, Auxiliar de Perícia, matricula: 30001036, DANIELA XAVIER CORTEZ Auxiliar de Perícia, matrícula: 30021819, FELIPE SOUSA ALMEIDA Perito Criminal, matrícula: 30001389, FERNANDO CARLOS BEZERRA, Perito Criminal, matricula: 3003418-X, FRANCISCO ADÃO OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar Perícia, matrícula: 2001-X, FRANCISCO ANDREAZIO LÔBO DE ANDRADE, Perito Criminal, matrícula: 00014214, FRANCISCO FRANCIÉLITON MARQUES DOS PASSOS Perito Criminal, matricula: 30032837, JARBAS SANTOS ALMEIDA Perito Criminal, matricula: 30001850, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA Perito Criminal, matricula: 30033272, LEONARDO ANDRADE CHAGAS CAVALCANTE Perito Criminal, matricula: 30032624, LUCAS TIMBÓ SAMPAIO Auxiliar de Perícia, matricula: 30033477, MÁRCIO ROBERTO UCHOA CAVALCANTE Perito Criminal, matricula: 30013212, MARCOS VINÍCIUS SOUSA VARÃO Perito Criminal, matricula: 30032489, MARCOS VINÍCIUS SOARES LUCAS Perito Criminal, matricula: 3001281-X, RAFAEL PERCINIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Perito Criminal, matricula: 30001680, THYAGO RIOS SOLON Perito criminal, matricula: 30032594, VICTOR SOARES GUALBERTO Perito Criminal, matricula: 30032691, YAGO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA Auxiliar de Perícia, matricula: 30033434, lotados na Sede da Perícia Forense, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário de Diária de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº559/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025