DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)

(CONTINUAÇÃO) EDITAL Nº013/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 29 DE JUNHO DE 2026 – 1ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA E SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, considerando a Edital Nº 001/2025 - SSPDS/ASEP - Soldado PMCE, de 02/04/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), considerando, também, o Edital N° 012/2026 - SSPDS/AESP - Soldado PMCE, de 29/05/2026, publicado no DOE de 17/06/2026, de Retificação da Alteração do Edital N° 001/2025 de regulamentação do Concurso, tornam pública a 1ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará . 1. O Resultado Final do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi divulgado no Edital Nº 009/2026-SSPDS/AESP-Soldado PMCE, de 09/03/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Cerará de 17/03/2026, a partir da página 153. 2. Os candidatos Lucas Lopes Da Silva, pedido 1240, processo nº 3004210-93.2026.8.06.0000, e Rodrigo Maia Teixeira, pedido 29168, processo nº 3003450-86.2026.8.06.6001, foram reintegrados ao Concurso por decisão judicial. 3. O candidato Wanrley Araujo De Sousa Sampaio, pedido 5706, processo nº 3072333-77.2025.8.06.0001, teve decisão judicial favorável à alteração de sua nota final. 4. Por decisão judicial exarada nos respectivos processos, a Classificação Final do Concurso fica alterada para inclusão dos nomes dos candidatos em referência. 5. O Ato de 08/04/2026 (DOE 24/04/2026), que alterou o subitem 4.1.3 do Edital Nº 001/2025-SSPDS/ASEP. Em razão dessa alteração, os candidatos anteriormente classificados como “Excedente ao limite editalício em decorrência de inclusão judicial” ou “Eliminados” passam a figurar nesta reclassificação com a menção “Cadastro de Reserva”. 6. O resultado da Prova Objetiva do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi divulgado no Comunicado Nº 137/2025-CEV/UECE, de 06/08/2025. 7. A nota final no Concurso Público será a nota final da Prova Escrita Objetiva, condicionada à não eliminação do candidato em procedimento de heteroidentificação (candidatos negros), na Inspeção de Saúde, na Avaliação Psicológica, na Avaliação de Capacidade Física e na Investigação Social. 8. A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida. 9. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver: a) maior nota em Conhecimentos Específicos; b) maior nota em Conhecimentos Básicos; c) maior nota em Noções de Direito Constitucional; d) maior nota em Noções de Direitos Humanos; e) maior nota em Noções de Direito Penal Militar/ Processo Penal Militar; f) maior nota em Noções de Direito Penal e Processual Penal; g) maior nota em Língua Portuguesa/ Interpretação de texto; h) maior nota em Administração Pública / Ética no serviço público; i) maior nota em Noções de Criminologia; j) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade. 10. De conformidade com o subitem 2.1 do Edital de regulamentação do Concurso, foram ofertadas o quantitativo de 1.000 vagas imediatas e 500 vagas para Cadastro de Reserva, sendo reservadas 20% para candidatos autodeclarados negros. 11. O subitem 4.1.4 do Edital do Concurso prevê que deve ser garantida o mínimo de 15% das vagas a candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826/2019. 12. Conforme consta no subitem 4.1.3, os candidatos classificados além do número de vagas previstas, inclusive no cadastro de reserva, estarão eliminados do concurso. 13. No Anexo I deste Edital consta a relação dos candidatos aptos na Inspeção de Saúde, recomendados na Avaliação Psicológica, aptos na Avaliação de Capacidade Física, aptos na Investigação Social do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará. 13.1. A cada candidato cujo nome consta no Anexo II deste Edital está associada uma das seguintes situações: a) Classificado (Ampla) – Para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas da ampla concorrência. b) Classificado (Negro) – Para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos). c) Cadastro de Reserva (Ampla) – Para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o Cadastro de Reserva da ampla concorrência. d) Cadastro de Reserva (Negro) – Para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o Cadastro de Reserva reservado para candidatos negros (pretos ou pardos). e) Excedente ao limite editalício em decorrência de inclusão judicial – Para os candidatos classificados fora do limite de vagas em decorrência da inclusão de candidato por decisão judicial, permanecendo sujeita a eventual reclassificação caso haja ulterior alteração do quadro judicial. f) Excedente ao limite editalício em decorrência de pendência em fase – Para o candidato classificado fora do limite de vagas em decorrência da reserva de vaga para candidata com pendência na Avaliação de Capacidade Física, devido à estado de gravidez ou período puerperal, esta situação está sujeita a eventual reclassificação após a realização desta etapa. g) Eliminado – Para o candidato posicionado além do limite de vagas ofertadas que fica eliminado do Concurso observado o disposto no subitem 4.1.3 do Edital de regulamentação do Concurso. 14. A situação da candidata Larissa da Silva Lima, pedido 3241, permanece condicionada à sua aprovação na Avaliação de Capacidade Física, a ser realizada após o decurso do prazo de 120 dias do término do período gestacional ou puerperal, conforme previsto no subitem 12.30 do Edital de regulamentação. A vaga da candidata fica reservada até realização da etapa pendente. 15. A participação sub judice possui caráter precário, estando estritamente condicionada à manutenção da vigência e aos ulteriores desdobramentos das respectivas decisões judiciais. 16. No Anexo II deste Edital consta a relação dos candidatos participantes em condição sub judice, que possuem pendência em fase do Concurso para Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Francisca Rejane Araujo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sinval da Silveira Sampaio COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

ANEXO I EDITAL Nº013/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 29 DE JUNHO DE 2026

1ª - Reclassificação do Resultado Final do Concurso para Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará