DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil, SABRINE GONDIM LIMA , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a ser realizada em 14 de julho de 2026, às 16h, de forma virtual, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação, assim como os demais temas constantes na ordem do dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/ CE, em 13 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 37.274, de 10 de abril de 2026, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIANNE GONDIM LIMA , ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Direitos Humanos, símbolo SS-2, matrícula nº 30000609, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 02/07/2026 a 04/07/2026, com a finalidade de participação no Seminário Nacional “10 anos da Lei nº 13.344/2016: Avanços, Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil”, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.183,58 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no valor de R$ 5.945,94 (cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), e taxa de embarque no valor de R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I, e os acréscimos concedidos conforme o Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária de custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar para a cidade de Crato – Ce, nos dias 11 a 19 de julho de 2026, para participa na Expocrato 2026, concedendo-lhe 8,5(oito diárias e meia) diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº41/2026.

DESIGNA OS REPRESENTANTES DA CASA CIVIL NO COMITÊ PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (CTDIGITAL) E NO SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, incisos I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 35.689/2023, que instituiu o Sistema Estadual para a Transformação Digital - SisDigitalCE, composto pelo Comitê para a Transformação Digital - CTDigital; CONSIDERANDO o art. 27, §2º, do Decreto nº 37.059, de 12 de janeiro de 2026, que instituiu o Subcomitê de Governança de Dados, vinculado ao CTDigital; CONSIDERANDO a necessidade de alteração e atualização dos membros que representam esta Casa Civil nos referidos colegiados, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os novos representantes da Casa Civil para integrarem os seguintes colegiados: I - Comitê para a Transformação Digital - CTDigital:

Titular: Gabrielle D’Annunzio Cavalcanti Moreira Suplente: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo II - Subcomitê de Governança de Dados: Titular: Gabrielle D’Annunzio Cavalcanti Moreira Suplente: Francisco José Magalhães de Pinho Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA COAFI CC 822/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, WASHINGTON LUIS CRAVEIRO DOS SANTOS** , ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 3000528-7, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, as cidades de Tabuleiro do Norte, Itapiúna, Iguatu e Missão Velha – CE, no período de 02 a 03 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2026.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 830/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 5.868,56 (cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, ANTÔNIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JÚNIOR , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 3000006-4, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse