DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026

12

Informamos que foram analisadas todas as inscrições realizadas no Edital Mecenas 2025. Raquel Santos Honório COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Fortaleza, CE 07 de julho de 2026.

*** *** ***

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº044, de 09 de março de 2026, que publicou a Portaria Secult nº 41/2026, referente às diárias e passagens aéreas da servidora Maria Helena Rodrigues Campelo, matrícula nº 3000052-8, em viagem a cidade de Aracruz/ES, no período de 18 a 24 de maio de 2026 com o objetivo de participar da 6ª Teia Nacional Pontos de Cultura pela Justiça Climática. ONDE SE LÊ : A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000321/2026-06, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.520,96 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.908,80 (dois mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Aracruz/Fortaleza, no valor de R$ 1.973,68 (mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), à servidora Maria Helena Rodrigues Campelo, Coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, matrícula nº 3000052-8, referente a viagem que ocorrerá ao município de Aracruz/ES, com o objetivo de participar da 6ª Teia Nacional Pontos de Cultura pela Justiça Climática, no período de 23 a 29 de Março de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. LEIA-SE : A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000321/2026-06, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.520,96 (dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), que somado ao valor supramencionado de diárias perfaz um total de R$ 2.908,80 (dois mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Aracruz/Fortaleza, no valor de R$ 4.030,99 (quatro mil e trinta reais e noventa e nove centavos), à servidora Maria Helena Rodrigues Campelo, Coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, matrícula nº 3000052-8, referente a viagem que ocorreu ao município de Aracruz/ES, com o objetivo de participar da 6ª Teia Nacional: Pontos de Cultura pela Justiça Climática, no período de 18 a 24 de maio de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2026. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº321/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR LUIZ EDIVAM CARVALHO JÚNIOR , Assessor de Tecnologia da Informação – PSJ III 2ª fase, PEDRO HUMBERTO CORREIA MOURÃO JÚNIOR e CARLOS CÉSAR LIMA VENÂNCIO , técnicos da Assessoria de Tecnologia de Informação – PSJ III 2ª Fase para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas à aquisição de equipamentos audiovisuais, de informática e acessórios tecnológicos para suporte às atividades operacionais e institucionais. EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO - SDC. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº248/2025

IG:1465585

CONCEDENTE:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE UMBURANA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.385.853/0001-63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.005249/2026-19 e no Parecer Jurídico nº 1077/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 248/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação Comunitária dos Agricultores da Comunidade de Umburana, tem por objeto a redução do valor global do Plano de Trabalho, bem como a adequação das especificações técnicas do item previsto (1.1.1) e a inclusão de novos (1.2.4, 1.2.5, 1.2.6, 1.2.7, 1.2.8, 1.2.9, 1.2.10) previstos em Ata de Registro de Preços, para viabilizar a execução do objeto previsto no instrumento. O valor global do Plano de Trabalho sofreu redução no montante de R$ 3.429,45 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais, e quarenta e cinco centavos), correspondente a 0,45% do valor inicialmente pactuado, passando de R$ 755.980,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais) para R$ 752.550,55 (setecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais, e cinquenta e cinco centavos). O valor do repasse sofreu redução de R$ 3.155,09 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e nove centavos), passando de R$ 695.501,60 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e um reais e sessenta centavos) para R$ 692.346,51 (seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais, e cinquenta e um centavos). Da mesma forma, o valor da contrapartida sofreu redução de R$ 274,36 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), passando de R$ 60.478,40 (sessenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais, e quarenta centavos) para R$ 60.204,04 (sessenta mil, duzentos e quatro reais e quatro centavos), conforme disposto no Plano de Trabalho atualizado VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 248/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 752.550,55 (setecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais, e cinquenta e cinco centavos) DATA: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS:TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE e Representante legal, RAIMUNDO MEDEIROS LIMA, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE UMBURANA (CONVENENTE). Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA NÚMERO: 274/2026 EMISSÃO: 06/07/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro